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Author: Cardoso Advogados Associados

Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados (Page 171)

Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel.O caso teve origem em ação ajuizada por vizinhos contra a construção de um terraço com churrasqueira e espaço para festas em imóvel localizado no Distrito Federal. A obra, sem alvará ou autorização da administração pública, não respeitou a distância mínima de afastamento lateral entre construções, imposta pelo artigo 1.301 do Código Civil. Além...

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Lua azul: entenda porque teremos no domingo uma 'Blue Moon' original, mesmo sem a mudança de cor

Definição criada por revista astronômica relaciona o calendário das fases da lua com as estações do ano. Lua cheia azul (Blue Moon) ocorrerá em 22 de agosto Gary Seronik A cor deverá ser a mesma de sempre, mas a lua cheia deste domingo (22) preenche todos os requisitos para ser chamada de "Lua Azul" ou "Blue Moon", como é conhecida em inglês. Vídeo: Veja timelapse do eclipse solar anular Popularmente, a expressão "lua azul" é usada para se referir ao satélite na segunda vez em que ele entra na fase cheia em um mesmo mês. A última vez em que...

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Mercado Pago e Mercado Livre lançam linha de crédito para vendedores

O Mercado Pago, braço financeiro do Mercado Livre, passou a oferecer uma linha de crédito para os vendedores da fintech e também do Mercado Livre. A proposta é simples: dentro da própria plataforma ou pelo aplicativo, será possível solicitar uma oferta de crédito em alguns cliques e ter a análise feita em até quatro dias úteis. Segundo informações do Sebrae, cerca de 30% de MEIs e microempresas que solicitaram crédito não tiveram acesso nas instituições tradicionais em maio e junho deste ano, aumentando a dificuldade ainda para aqueles que não têm histórico, garantias ou documentação necessária. A medida anunciada pelo...

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Em evento da OAB-RR, ministro Humberto Martins reforça necessidade de amplo acesso à Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (19) que um dos desafios do século é democratizar ainda mais o acesso à Justiça no país."Se houver algum desafio quanto à pauta do acesso à Justiça, que seja ele no sentido da constante melhoria da dinâmica desse processo. Contudo, a barreira ao acesso à Justiça já não se pode admitir", afirmou o ministro.​​​​​​​​O ministro Humberto Martins proferiu palestra no evento promovido pela OAB-RR | Foto: Emerson Leal / STJ​Martins discursou durante a Conferência Estadual da Advocacia, evento promovido de forma virtual pela Ordem dos Advogados...

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