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Author: Cardoso Advogados Associados

Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados (Page 263)

Millenium: O financiamento público eleitoral e seu viés antidemocrático

*Por Wagner Vargas Nos últimos 20 dias, o Congresso aprovou um aumento de 180% no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundão Eleitoral, que passaria de R$2 para R$5,7 bilhões. Trata-se de um recurso público destinado exclusivamente a financiar campanhas políticas, em anos eleitorais, estabelecido pela Lei 13.487/2017. Ainda que tenha sido aprovado, o valor precisa ser sancionado pelo presidente da República, que tem poderes para vetar total ou parcialmente os valores, propondo alteração no aumento aprovado pelo Legislativo. Além do FEFC, os partidos políticos no Brasil dispõem de outro recurso público para seu financiamento: o Fundo Especial de Assistência Financeira...

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Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos adjacentes ao aluguel do imóvel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir a rescisão do contrato de sublocação de um posto revendedor.Na ação, a distribuidora também pediu a desocupação do imóvel e a condenação dos locadores ao pagamento dos aluguéis em atraso. Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente, mas o Tribunal de Justiça de Minas...

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Incêndio atinge estúdio de gravação da 4ª temporada de ‘Stranger Things’

Um incêndio atingiu o estúdio de gravações da Netflix nesta quarta-feira, 4. Localizado em Albuquerque, nos Estados Unidos, o acidente aconteceu onde são realizadas as filmagens da quarta temporada da série Stranger Things. Bombeiros compartilharam nas redes sociais um vídeo do fogo que foi contido pela equipe local. Segundo a publicação, ninguém da produção ou do resgate foi ferido. Assine a EXAME e acesse as notícias mais importante em tempo real. “Após a chegada do corpo de bombeiros, as unidades encontraram um cenário de pequeno porte totalmente coberto com fumaça e chamas. Todas as unidades que responderam trabalharam de forma diligente para...

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Entenda o que significa a tão aguardada atualização do Ethereum

Às 9h34 desta quinta-feira, 5, no bloco número 12.965.000, a atualização “London” foi oficialmente ativada na rede Ethereum. O mais recente “hard fork” do blockchain também marcou o desenvolvimento de cinco novas EIPs (Ethereum Improvement Proposals, ou Propostas de Melhoria do Ethereum). As EIPs 1559, 3554, 3529, 3198 e 3541 são atualizações de código que pretendem melhorar a experiência dos usuários da rede, a proposta de valor do projeto e muito mais. É justo afirmar que a atualização London recebeu mais atenção da mídia do que atualizações anteriores. O crescimento do mercado de criptomoedas em 2021 ajudou a trazer o Ethereum para...

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