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abril
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Justiça Federal reduz tributação sobre rendimento financeiro
in Legislação
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Sentença estabelece que inflação não pode ser incluída na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoas físicas passaram a recorrer à Justiça para tentar reduzir a tributação sobre investimentos financeiros. Seguem o caminho aberto por empresas para retirar a inflação da base de cálculo do Imposto de Renda. As duas primeiras sentenças foram proferidas em Porto Alegre — uma delas, porém, foi revertida em segunda instância.
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