Secretários estaduais reagem à proposta de Bolsonaro de mudar ICMS sobre combustíveis
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Eles afirmam que a tributação é apenas um “sintoma” do sistema de preços dos combustíveis adotado em 2017, que vem trazendo instabilidade ao setor produtivo e à população Os secretários estaduais de Fazenda reagiram às declarações do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou hoje estudos para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, como forma de combater a alta de preços.
Em nota, eles afirmam que a tributação é apenas um “sintoma” do sistema de preços dos combustíveis adotado em 2017, que vem trazendo instabilidade ao setor produtivo e à população. Dizem também que o problema só pode ser corrigido por meio de uma reforma tributária ampla, como o grupo tem defendido desde 2019.
“Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual”, diz nota divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), assinada por todos os secretários estaduais. “Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais.”
No preço dos combustíveis, informam, incide o ICMS assim como tributos federais como o PIS/Cofins, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Todos contribuem para a formação do preço na bomba, informam.
A reforma tributária ampla, dizem, poderá reorganizar as receitas dos entes federados “e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos”. A reforma fiscal, por sua vez permitirá modernizar a matriz de serviços públicos.
Os secretários finalizam a nota colocando-se à disposição para debater o tema, “respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”.
Paul Brennan/Pixabay
Mais cedo, o governador de São Paulo, João Doria, já havia reagido à proposta do governo federal de tornar o ICMS fixo em cima dos valores da refinaria.
“O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto. No caso de São Paulo, 13,3%. Então, não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros transferindo sob qualquer aspecto a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os Estados”, afirmou Doria.
Mais tarde, Bolsonaro tentou ironizar a crítica: “Quem é o Doria? Não conheço este cidadão. Se o povo de São Paulo não reconhece, muito menos eu”, disse ele, após ser questionado acerca do posicionamento de Doria por um apoiador em frente ao Palácio da Alvorada.
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