STF marca para abril audiência de conciliação sobre processo da Linha Amarela
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O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 5 de abril a nova audiência de conciliação sobre o processo de encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de abril uma nova audiência de conciliação sobre o processo de encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O primeiro encontro aconteceu no dia 16 de março e foi conduzido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Da rodada inicial, participaram o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e os representantes da Linha Amarela S. A. (Lamsa) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A Lamsa, controlada pela Invepar, retomou o controle da Linha Amarela, via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, depois de uma liminar concedida por Fux a pedido da ABCR, no dia 5 de março.
Até a liminar de Fux, a via estava sob administração do município desde 16 de setembro, também por força de decisão judicial, neste caso concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Na audiência pública, o impasse entre a prefeitura e a Lamsa girou em torno do valor das tarifas e de diferenças nos cálculos apresentados pela empresa concessionária e por relatórios da Procuradoria-Geral do município.
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