STJ arquiva inquérito contra Carlos Moisés, governador afastado de Santa Catarina
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Inquérito foi o ponto central do afastamento do governador do cargo, no fim do mês passado O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), arquivou o inquérito que apurava a participação do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em um esquema ilícito de compra de respiradores durante a pandemia.
Em despacho assinado na quarta-feira, o relator afirma que, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu “indicativos claros” de que Moisés tivesse conhecimento sobre as irregularidades, ele não poderia decidir pela continuidade das investigações.
Carlos Moisés
Júlio Cavaleiro/SECOM
“É pacífico na jurisprudência desta Corte que, promovido o arquivamento pelo Ministério Público Federal, é obrigatório o seu acolhimento”, escreveu.
Gonçalves também deferiu o pedido da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo e enviou à primeira instância fatos envolvendo os demais investigados.
As investigações apuravam ilegalidades na aquisição emergencial, pelo governo catarinense, de 200 respiradores pulmonares por um valor de R$ 33 milhões, com suposto sobrepreço e desrespeito às regras licitatórias.
De acordo com a PGR, um dos fatos que evidencia a falta de intenção do governador afastado para a prática de fraudes é o fato de ele ter acionado o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público para supervisionar a compra dos equipamentos.
O arquivamento enfraquece o segundo processo de impeachment que está em curso contra o governador, pois esse inquérito foi o ponto central do afastamento de Moisés do cargo, no fim do mês passado.
Gonçalves também autorizou o compartilhamento do relatório da Polícia Federal (PF) no caso e o ofício da promoção de arquivamento com o Tribunal Especial, que julga o processo de impeachment em trâmite no Estado.
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