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TSE e governo federal assinam acordo para acelerar implementação de identidade digital

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TSE e governo federal assinam acordo para acelerar implementação de identidade digital

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Até o momento, 120 milhões de pessoas já possuem cadastro biométrico em todo o país A criação da identidade digital, um registro nacional único apoiado em biometria, deu um passo importante nesta segunda-feira (15), com a assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN).

“Com isso, será possível fortalecer o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e, finalmente, disponibilizar a identidade digital a todos os brasileiros”, informou, por meio de nota, o Ministério da Economia.

Na nota, o ministro Paulo Guedes comenta os benefícios da junção da base de dados biométricos do TSE, que considera “riquíssima”, e o processo de digitalização de serviços em andamento no governo.
“Isso é fundamental para a segurança das transações financeiras que vêm pela frente. O Pix, o open banking, todos os serviços que a economia está querendo aprimorar em eficiência e planejamento, são, na verdade, vias digitais para que todas essas transações sejam feitas com segurança, qualidade de políticas públicas e focalização dessas políticas”, afirmou.

Criada por lei em 2017, a ICN é de responsabilidade do TSE. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, afirma, em nota, que essa nova identificação facilitará a vida dos brasileiros e eliminará fraudes. “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade”, disse. “Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.”

INSS e aeroportos
Alguns serviços digitalizados do governo já utilizam a biometria. Um exemplo é a prova de vida pelo celular, disponibilizada aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, agora, não precisam mais ir a uma agência bancária para cumprir essa formalidade. Outro é a identificação de passageiros por meio de biometria para check-in e embarque, que funciona como piloto nos voos nacionais dos aeroportos de Salvador, Florianópolis e Rio de Janeiro.

A identidade digital, ou Documento Nacional de Identificação (DNI), garantirá que ninguém se passe por outra pessoa na hora da identificação, diz o ministério. “Isso só será possível porque utilizará dados biométricos, que são únicos em cada indivíduo.” Os dados são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor.

Até o momento, 120 milhões de pessoas já possuem cadastro biométrico em todo o país.

Um aplicativo gratuito poderá ser baixado em celulares e tablets para gerar a identidade digital. Essa ferramenta será capaz de agregar outros documentos, como Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral.

Em paralelo, o governo vem avançando na digitalização de serviços, acessíveis pela plataforma Gov.br. Desde 2019, 1.260 serviços passaram a ser oferecidos por meio do portal. Entre eles, o seguro-desemprego, o auxílio emergencial e as carteiras digitais de trânsito e de trabalho.
Instituições financeiras

Treze Estados e 74 municípios acoplaram seus serviços ao Gov.br. A plataforma também contempla instituições financeiras como Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Bradesco, Banco de Brasília (BRB), Caixa e a cooperativa Sicoob.

Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais, informa o ministério. A economia estimada com a digitalização é de mais de R$ 2,2 bilhões ao ano.

O acordo prevê que será especificada e implementada a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma Gov.br. Poderão ser estabelecidas franquias “que respeitem o equilíbrio entre a prioridade de atendimento a órgãos públicos e a sustentabilidade financeira da ICN.”

A gestão sobre investimentos de recursos do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN) seguirá diretrizes do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN), entre outros. Participam desse comitê representantes do Executivo Federal, do TSE, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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