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Análise: as mudanças na tributação de aplicações, por Bernard Appy

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Análise: as mudanças na tributação de aplicações, por Bernard Appy

O economista Bernard Appy, fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é um dos maiores especialistas do país em tributação. Uma das mentes por trás da proposta de reforma tributária refletida na PEC 45, Appy disse que as mudanças recém-apresentadas pelo governo para a tributação sobre aplicações financeiras vão na “direção correta”, mas que há pontos a serem criticados: é o caso da não inclusão de papéis de renda fixa como LCA, LCI, CRA e CRI e a redução da alíquota de Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis no caso de quem atualizar o valor de forma espontânea.

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Appy, que já foi foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, avaliou que algumas das mudanças anunciadas pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, dia 25, são “populistas” e com viés eleitoral. Para ele, há elementos positivos na proposta do ministro Paulo Guedes, mas há também “erros clássicos de desenho tributário”.

Leia a seguir trechos da entrevista de Appy ao jornal Estado de S. Paulo.

Como o senhor avalia as propostas de mudanças tributárias anunciadas pelo governo?

Existem coisas boas na proposta do governo, mas o desenho geral é bastante negativo. O que tem de bom são as mudanças nos tributos sobre aplicações financeiras, que vão na direção correta. Mas, ao mesmo tempo, faltou incluir CRI, CRA, LCI e LCA e isso claramente foi uma decisão política. A minha visão é que as propostas têm um efeito eleitoral positivo, mas são ruins para o crescimento de longo prazo.

Há uma visão eleitoreira na proposta?

O aspecto populista é evidente no reajuste na tabela do Imposto de Renda. É uma medida eleitoral. Em contrapartida, as mudanças, principalmente para as grandes empresas, tornarão o investimento no Brasil menos atraente. E isso tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros. A calibragem foi pesada para as empresas, pois vão reduzir o Imposto de Renda e aumentar na distribuição de lucros, que é uma ideia positiva, mas não foi bem calibrado.

Por que a proposta do governo não vai na direção correta?

As empresas estrangeiras utilizam muito os juros sobre o capital próprio. Acredito que, com as mudanças, vai ficar mais oneroso para todos. A alíquota média sobre o lucro distribuído nos países da OCDE é de 42%. No Brasil, esse número era de 15% no caso dos juros sobre capital próprio e até 34% sobre o restante. Agora, com as mudanças propostas, vai para 43%. É mais do que a média da OCDE. A calibragem vai ser mais onerosa, e em um momento de guerra tributária internacional, ainda que parcialmente moderada pelas ações do presidente americano Joe Biden.

O senhor enxerga distorções na proposta?

A tributação das pessoas jurídicas que prestam serviço como sócios de empresas precisaria ser corrigida. Mas, de novo, a forma como o governo escolheu vai gerar muita distorção. Eles colocaram uma alíquota muito alta, de 20%, mas o lucro distribuído aos sócios de empresas com receita até R$ 4,8 milhões por ano é isento até R$ 20.000 por mês. Para uma pessoa que trabalha nesse sistema e tem poucos custos, se ganhar R$ 20 mil em lucro presumido, vai pagar 7,5% de imposto. Enquanto isso um empregado comum está pagando 27,5% por esses mesmos R$ 20.000.

Quais os efeitos que isso pode gerar?

Como o governo colocou esse limite de R$ 4,8 milhões, todos vão se organizar para entrar nesse limite de faturamento. A empresa que chegar a uma receita próxima desse valor vai deixar de produzir para não pagar mais imposto. É um erro clássico de desenho tributário. Ou as empresas vão deixar de produzir ou vão se fragmentar. O efeito disso é a economia se organizar de maneira menos eficiente.

Qual a sua visão sobre a permissão do governo para atualizar o valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda?

Eu considero isso uma pedalada. O governo teria uma receita de ganho de capital entre 15% e 22,5% [nas alíquotas hoje vigentes] e vai arrecadar 5%. Isso é para arrecadar receita e tem cara de pedalada. O governo fez isso para fechar as contas em 2022 e 2023. Você sacrifica o longo prazo pelo curto prazo.

(Com edição da Redação)