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Author: Cardoso Advogados Associados

Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados (Page 2208)

3 Multas Que Você Pode Levar Por Desrespeitar Marcas de Canalização

A sinalização de trânsito é muito vasta e se manifesta em formatos diversos: placas, pinturas no chão, semáforos, luzes, tachões retrorrefletivos (os “olhos de gato”), etc. De modo geral, ela se divide em 2 tipos: horizontal e vertical. Muitas vezes, os condutores acabam atentando-se mais às placas e esquecem de dar atenção à sinalização horizontal, como faixas e marcações no asfalto. As marcas de canalização são alvo frequente dessa desatenção e é comum que os condutores não conheçam suas funções e as penalidades por desrespeitá-las. Você sabe o que são marcas de canalização? Já foi penalizado por desrespeitá-las? Neste artigo, falarei sobre as marcas...

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Como fazer a averbação da separação ou do divórcio no registro de casamento

  Esta averbação tem como finalidade fazer constar da certidão de casamento que aquele casal está separado ou divorciado. A certidão de casamento averbada é o único documento que comprova perante terceiros que uma pessoa está separada ou divorciada. A separação e o divórcio podem ser obtidos mediante SENTENÇA (processo judicial) ou ESCRITURA PÚBLICA (lavrada em Cartório/Tabelionato) Para a averbação de separação ou divórcio obtido mediante SENTENÇA deverá o interessado: PRIMEIRO: Registrar a sentença no 1o Registro Civil da Comarca/Município onde foi julgado o processo. SEGUNDO: Comparecer nesta Serventia com: - o ORIGINAL (não serve cópia autenticada) da carta de sentença ou mandado, e, também; -...

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Cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio gera dever de indenizar

Decisão destaca que na relação consumerista a empresa tem o dever de zelar pela perfeita qualidade do serviço prestado. O casal P.A.M.F. e J.R.L.M. devem ser indenizados pelo cancelamento de quatro passagens pela Tam Linhas Aéreas S.A.. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco estabeleceu os danos morais em R$ 3 mil para cada um dos consumidores e a decisão foi publicada na edição nº 5.985 (fl. 140) do Diário da Justiça Eletrônico. Os autores do Processo nº 0606524-85.2016.8.01.0070 só tiveram conhecimento do cancelamento quando chegaram ao aeroporto, assim não tinham como retornar de Rio de Janeiro para Rio Branco....

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Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção

O texto foi publicado nesta quinta-feira, 23, do DOU. O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado nesta quinta-feira, 23, do DOU. De acordo com as novas regras, passam a ter preferência na fila de adoção pessoas interessadas em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos Além disso, foi estabelecido que o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação de criança que estiver em abrigo, orfanato ou...

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