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Author: Cardoso Advogados Associados

Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados (Page 489)

Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

​​Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984).Segundo a jurisprudência do tribunal, o direito real de habitação – vitalício e personalíssimo – emana diretamente da lei (artigo 1.831 do Código Civil de 2002 e artigo 7º da Lei 9.272/1996) e objetiva assegurar moradia digna ao viúvo ou à viúva no local em que antes residia com sua família. É instituto intrinsecamente ligado à sucessão, razão pela qual os direitos...

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Sou filha única, casada e tenho filho. Quem herdará os bens dos meus pais?

Dúvida da leitora: Sou casada desde 2004 em regime de separação total de bens. Sou filha única e tenho um filho único nascido deste atual casamento. No caso de falecimento de meu pai (já não tenho mãe), quem herdará os bens pertencentes à minha família? Resposta de Samir Choaib* e Júlia Marrach de Pasqual*: Considerando a legislação vigente, no caso de falecimento de seu pai, não tendo outros descendentes, bem como inexistindo cônjuge sobrevivente, você será a única herdeira dos bens por ele deixados. O mundo está mais complexo, mas dá para começar com o básico. Veja como, no Manual do Investidor Além...

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Combinação de obesidade abdominal e perda de força muscular aumenta risco de queda

Pesquisa da Universidade Federal de São Carlos alerta: chances de acidentes são maiores para idosos que apresentam os dois fatores Neste domingo, tenho o prazer de voltar a falar do ótimo trabalho realizado na Universidade Federal de São Carlos, que já foi objeto da coluna de quinta-feira, e os temas também guardam relação entre si. Pesquisadores dos departamentos de gerontologia da UFSCar e de epidemiologia e saúde pública da University College London divulgaram trabalho mostrando como a combinação de duas condições de saúde – o acúmulo de gordura na região abdominal e a perda de força...

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'Dogecoin é a pior criptomoeda que existe', afirma especialista britânica

Apesar do apoio de nomes como do CEO da Tesla, Elon Musk, e do megainvestidor Mark Cuban, a criptomoeda dogecoin ainda é vista com desconfiança por diversos especialistas. Um deles é Katharine Wooler, que chamou o ativo digital de "pior criptomoeda que existe". Veja tambémBússolaE-sports deve crescer mais do que a economia mundial em 202126 jun 2021 - 11h06 Wooler, que é diretora da plataforma britânica de investimentos em ativos digitais Dacxi, afirmou, em entrevista ao Express.uk, que a dogecoin se apoia apenas no endosso de celebridades e mutirões online, sem nenhum caso de uso concreto e um perigo para os investidores. "É...

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