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Direito Civil

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Direito Civil (Page 4)

Contratei 5 seguros, joguei o carro no rio e recebi 5 indenizações: É isso mesmo?

https://youtu.be/-s9i8aovS-c Acesse nosso canal do Youtube Contratar um seguro para o seu carro é uma forma de garantir que você será reembolsado em caso de sinistro. No entanto, recentemente vi alguns vídeos em plataformas digitais onde pessoas brincando ou não diziam ter encontrado a formula da riqueza onde elas teriam comprado um carro financiado, feito 05 seguros para este veículo e posteriormente jogado o veículo em um rio ou barranco, com isso receberia o valor do sinistro 05 vezes multiplicando o patrimônio. Fácil e simples né? Mas não!! Esta história viralizou nas redes sociais mas será que isso é possível? Neste artigo, vamos...

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Execução de Contratos Segundo o Direito Brasileiro: Guia Completo

A execução de contratos é um tema de extrema importância no direito brasileiro, pois busca garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato e proteger os direitos das partes envolvidas. Afinal, o contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou mais partes, que estabelecem direitos e deveres para cada uma delas. Quando uma das partes não cumpre com as suas obrigações, a outra parte pode sofrer prejuízos, e é nesse contexto que a execução de um contrato se torna necessária. Nesse sentido, é essencial que as partes envolvidas conheçam os procedimentos e requisitos para a execução de contratos, de forma...

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Descubra como rescindir um contrato de forma eficaz e legal

A rescisão de um contrato pode ser um processo complicado e estressante para todas as partes envolvidas. No entanto, há momentos em que essa pode ser a única opção viável para se livrar de uma situação negativa. Neste artigo, vamos mostrar como rescindir um contrato de forma eficaz e legal. 1) Analise o contrato: O primeiro passo para rescindir um contrato é entender seu conteúdo. Verifique cuidadosamente todas as cláusulas, incluindo as que se referem à rescisão. É importante entender as condições para rescindir o contrato, bem como as possíveis consequências. Isso permitirá que você tome uma decisão informada sobre se...

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Inadimplente pode perder a carteira nacional de habilitação segundo STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que inadimplentes ou seja, aqueles que possuirem dívidas em atraso podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa como medida coercitiva pela falta do pagamento. No último dia 10, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que é constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz determinar "medidas coercitivas" para indivíduos inadimplentes como no caso da apreensão da CNH, caso julgue necessário. Lembrando que a decisão pode ser utilizada como um precedente ou seja, uma decisão anterior em casos similares entretanto o juiz não está vinculado ou seja obrigado...

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