Frente de prefeitos pede intervenção de Fux após decisão que liberou cultos
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Presidente da FNP alega que liminar concedida por Nunes Marques cria insegurança jurídica O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Donizette, usou as redes sociais neste domingo para pedir que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu os efeitos de decretos que proíbam a realização de cultos religiosos presenciais para evitar o aumento de casos de covid-19. No sábado, Nunes Marques concedeu uma decisão em caráter liminar liberando cultos religiosos presenciais.
Nos últimos dias, prefeitos de diversos municípios e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinaram decretos proibindo a realização desse tipo de evento por conta do avanço da covid-19 no país. Nunes Marques concedeu a decisão liberando os cultos em resposta a uma ação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).
A liberação foi alvo de críticas por conta dos altos índices de infecção e mortes causadas pela covid-19. O país passa pelo pior momento da epidemia que já matou mais de 330 mil pessoas e infectou mais de 12 milhões.
Em sua postagem, Donizette argumentou que a decisão de Nunes Marques precisa ser obedecida pelos prefeitos, mas pediu a intervenção de Fux por conta da insegurança jurídica que a decisão do ministro teria criado. “Pedimos ao STF e ao presidente Luiz Fux que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida […] A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?”, disse Donizette.
A frase faz referência à decisão do plenário do STF em abril de 2020 que determinou que estados e municípios têm competência para estabelecer suas próprias medidas sanitárias para conter o avanço da covid-19. Donizette afirmou que essa “contradição” atrapalha o enfrentamento à pandemia.
“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, afirmou o presidente da FNP.
A decisão de Nunes Marques liberou os cultos sob o argumento de que esse tipo de proibição não ocorreria “sequer em estados de defesa e de sítio”. “Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição”, disse o ministro.
Após a decisão, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse que não iria cumprir a decisão. Após essa afirmação, Nunes Marques mandou intimar o prefeito para que ele cumprisse a liminar.
Apesar de já estar em vigor, a decisão de Nunes Marques ainda precisa ser levada ao plenário do STF, onde o caso deverá ser avaliado pelos demais ministros e ministras. Ainda não há, porém, uma data prevista para que esse julgamento aconteça.
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