a
Todos os direitos reservados 2022
Cardoso & Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu

Governo de SP pede no STF que União envie lote de vacinas que não recebeu

Cardoso Advogados Associados > Covid  > Governo de SP pede no STF que União envie lote de vacinas que não recebeu

Governo de SP pede no STF que União envie lote de vacinas que não recebeu

O governo de São Paulo ingressou, nesta sexta-feira, 13, com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde envie um lote de 228 mil doses de vacinas da Pfizer a que o estado diz ter direito. A relatoria do caso ficou com o ministro Ricardo Lewandowski.

  • Como a vacinação impacta os investimentos? Aprenda a investir no EXAME Academy

No pedido, feito por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo paulista pede ainda que seja estabelecida uma “regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição de doses”.

Nas contas de São Paulo, em uma remessa feita na semana passada o estado tinha a previsão de ter 456.000 doses do megalote de vacinas do laboratório Pfizer que estão chegando diariamente ao país, mas só recebeu 228.000. O esperado corresponde a 20% do total de doses que o Ministério da Saúde costumava enviar, proporcional à população.

Ainda na semana passada, a Secretaria da Saúde enviou um ofício para Brasília solicitando a correção do problema. Tanto o governador João Doria (PSDB) quanto o secretário Jean Gorinchteyn fizeram reuniões com o Ministério da Saúde para tentar resolver o problema por meio de negociação.

Segundo Doria, após conversas, o ministro Marcelo Queiroga havia prometido repor as doses faltantes mas “não teria cumprido o acordo”.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Moreira da Cruz, diz que nenhum estado tem uma cota fixa de vacinas. Ainda segundo ele, cada distribuição é feita levando em conta o grupo que é vacinado naquele período e que este valor é acordado em reunião conjunta com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

“Não há prejuízo ao estado de São Paulo. Queremos ter uma imunização equânime. Alguns estados receberam imunizantes por decisão judicial ou por questão de fronteira. Todos os estados se veem representados no debate da distribuição e a pauta não é fechada. Isso é levado para a discussão com os secretários municipais e estaduais da Saúde. Não há que se falar em percentual fixo e cada unidade da Federação recebe valores diferentes porque tem uma diferença de população”, disse o secretário executivo em entrevista coletiva na semana passada.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, em lotes anteriores, São Paulo fez uma retirada maior do que o previsto e, por conta disso, precisou fazer uma compensação agora. Em uma ocasião, por exemplo, retirou 678.000 doses de vacinas, sendo que deveria retirar 620.000. O governo federal ainda vai analisar o pleito do governo paulista para receber mais doses.