Procurador-geral de Justiça diz não ter 'compromisso' para manter grupo que investigou Flávio

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Luciano Mattos reafirmou a prerrogativa de nomear seus membros durante seu mandato de dois anos, iniciado em 15 de janeiro O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, disse “não ter compromisso” com os antigos membros do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e reafirmou a prerrogativa de nomear seus membros durante seu mandato de dois anos, iniciado em 15 de janeiro.

Mattos afirmou que há um grupo de trabalho instituído para propor um novo formato para o Gaecc e outros grupos de investigadores com prazo de atuação até a semana que vem, renovável por mais 15 dias.
As declarações foram dadas a jornalistas no fim da tarde desta sexta-feira (29) após a posse do procurador Cláudio Henrique Vianna como presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).

O Gaecc reunia os promotores que investigaram e ofereceram a denúncia do “escândalo das rachadinhas”, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Flávio é acusado de recolher ilegalmente parte do salário dos funcionários de seu gabinete à época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ontem, a TV Globo noticiou que dos 22 cargos do Gaecc, 21 permanecem sem nomeação desde a virada do ano.

Luciano Mattos atribuiu a vacância nos cargos do grupo ao início de mandato, lembrando que só houve seis dias úteis de trabalho desde que assumiu e que ainda toma pé da situação. Ele afirmou que a ideia é reorganizar os grupos para qualificar o trabalho e não anulá-lo.
Em linha com o que disse por ocasião de sua posse, ele afirmou que a ideia é conter a proliferação de grupos especializados, que devem funcionar no suporte às procuradorias e não substituí-las. Ele informou que a tendência é manter grupos de notoriedade nacional, como o que investiga organizações criminosas (Gaeco).

A maior parte da dezena de grupos do MPRJ tem apenas um procurador nomeado pra manter uma regularidade mínima dos trabalhos, informou um assessor do MPRJ.

“Eu não tenho compromisso com nenhuma equipe anterior, eu tenho o direito de nomear quem eu acho que tem que ser”, disse Mattos sobre o Gaecc, reforçando que pretende assumir diretamente a condução do caso de Flávio.
Entretanto, lembrou, se o caso sair do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e voltar para a primeira instância, deixa de ser atribuição sua e volta ao promotor da 27ª Vara Criminal do Rio.

O julgamento sobre o foro do caso de Flavio, que chegou a ser marcado para a última segunda-feira no Órgão Especial do TJ-RJ, foi suspenso no sábado (23) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, atendendo a pedido da defesa do senador.

Mattos afirmou que já começou a estudar o caso porque um julgamento pode ser chamado a qualquer momento e disse que a decisão de Gilmar não surpreendeu, sendo “comum à atividade”.

Quanto à Amperj, Mattos afirmou que o desafio da nova gestão, sob Cláudio Vianna, deve ser a “preservação do perfil constitucional assim como dos direitos e prerrogativas do Ministério Público local”.

A jornalistas, o novo presidente da Amperj defendeu a independência dos promotores e procuradores do MPRJ e disse que o mais importante para a classe é manter a impessoalidade, criticando o personalismo que prevaleceu em recentes forças-tarefas, como a da “Lava-Jato”. A impessoalidade, disse, fortalece o trabalho do Ministério Público, porque é a instituição que passa a conduzir as situações e não pessoas individualmente.

“O papel da associação é reforçar que os seus representados têm de trabalhar com suas garantias, independência e imparcialidade. O Ministério Público atua independentemente de quem cometeu o ato investigado, pode ser o filho do presidente ou qualquer outra pessoa que cometa irregularidades. A gente não escolhe pessoas, a gente investiga fatos e se os fatos envolvem pessoas, elas serão investigadas”, disse Cláudio Henrique Vianna.

Vianna assume a Amperj após mandato de dois anos do procurador Eturlei Matos, que se notabilizou pelas frequentes notas em defesa da classe após ataques públicos, sobretudo vindos da família Bolsonaro.

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