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Exoneração de pensão alimentícia Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Exoneração de pensão alimentícia"

Estou pagando pensão alimentícia, mas meu filho já tem mais de 18 anos de idade. E agora?

Não é incomum que pais que se comprometeram ao pagamento de pensão ou foram condenados em ação direta de alimentos se vejam diante dessa pergunta, afinal com 18 anos o filho já se tornou adulto e, portanto, deveria promover o próprio sustento. A cessação do dever de pagar a pensão não é automática conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 358. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Não se pode esquecer que embora o poder familiar (poder dos pais sobre os filhos), e...

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