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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "uniãoestável"

Tudo sobre Direito de Família e suas implicações segundo a Constituição Federal, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente

O Direito de Família é uma área do direito que trata das relações familiares, tanto no âmbito pessoal quanto patrimonial. Este ramo do direito regulamenta questões como o casamento, relação de parentesco, união estável, regime de bens, administração de bens de filhos menores, tutela, curatela, pensão alimentícia, bem de família, entre outros temas que têm grande impacto na vida das pessoas. Neste artigo, vamos explorar os aspectos mais importantes do Direito de Família no Brasil, como estão regulamentados pela Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, e como as pessoas podem lidar com essas questões em suas...

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Porque a união estável não é igual ao casamento?

O que é União Estável? A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que não se casaram oficialmente, mas que compartilham sua vida de maneira estável e duradoura, ela pode ser reconhecida oficialmente em cartório ou simplesmente existir, que é o que ocorre em muitos casos em que as partes simplesmente se juntam sem registrar o início da união. Muitas pessoas ainda acreditam que união estável e casamento são sinônimos, mas é importante destacar que existem algumas diferenças entre elas. Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre união estável e casamento e como elas afetam a vida...

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União estável pós morte. Saiba como funciona e como reconhecer

A primeira coisa a fazer para se entender a importância do reconhecimento da união estável, se dá em relação a divisão de bens prevista em caso de separação ou mesmo falecimento de um dos companheiros. Embora a união estável, não seja equiparada ao casamento, ela prevê em caso de ausência de documento expresso das partes, que após ser reconhecida, o regime de bens será o da comunhão parcial. E como já abordei em artigos anteriores, a comunhão parcial de bens, prevê que todos aqueles que forem adquiridos na constância da união, passam a integralizar o patrimônio comum do casal, salvo alguns casos...

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