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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 234)

Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

​Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo. A única exceção à necessidade de notificação premonitória é o ajuizamento da ação de despejo nos 30 dias subsequentes ao término do prazo do contrato de locação. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em razão da não comprovação de notificação prévia ao locatário, declarou extinta uma...

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Republicanos devem votar hoje novo pacote de estímulos no Senado dos EUA

[ad_1] Após de meses de impasse, o líder da minoria republicana no Senado apresentou nesta semana a nova versão do plano, de cerca de US$ 700 bilhões Senadores republicanos pretendem forçar nesta quinta-feira a votação de um novo pacote de estímulos à economia dos Estados Unidos, mais enxuto que o proposto por eles em agosto, apesar das poucas chances de o projeto prosperar na Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Toffoli nega recurso de Witzel, que permanece afastado do cargo

[ad_1] O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira um pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a liminar que o afastou do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Bolsonaro diz que não interferirá no mercado para baixar preços dos alimentos

[ad_1] Nesta quarta (9), o mandatário brasileiro recebeu o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no Palácio do Planalto, para discutir a alta dos produtos básicos O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite desta quarta-feira (9), que não vai interferir no mercado para conter a alta dos preços dos alimentos. Ele fez a afirmação a apoiadores ao chegar ao Palácio da Alvorada, após o expediente. Horas antes, Bolsonaro recebeu o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, e o vice, João Carlos Galassi, no Palácio do Planalto, para discutir a alta dos produtos básicos. Por...

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Relator mantém ordem de prisão contra suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de prisão temporária contra o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise, investigado por tentativa de homicídio e crime de explosão. Fauzi é apontado pela polícia como membro do grupo que arremessou coquetéis molotov contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, em dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro. O próprio Fauzi admitiu que teve alguma participação no ataque, embora negue ter jogado as bombas incendiárias.O empresário foi detido pela Interpol na Rússia e poderá ser extraditado para o...

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STF envia à PGR pedido da PF para prorrogar inquérito contra Bolsonaro

[ad_1] Marco Aurélio Mello pediu que a PGR se manifeste sobre dar mais 30 dias para se concluir a investigação sobre a suposta interferência indevida do presidente na corporação O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de dar à Polícia Federal (PF) mais 30 dias para concluir a investigação sobre a suposta interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da corporação. O prazo já foi ampliado duas vezes. O novo pedido foi encaminhado ao ministro Celso de Mello diante da necessidade...

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Número de passageiros no aeroporto de Guarulhos cresce 18% entre 4 e 7 de setembro

[ad_1] Segundo a concessionária que administra o local, foi registrada uma movimentação de 190 mil passageiros; crescimento é em relação ao fim de semana anterior A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos, reportou uma movimentação de 190 mil passageiros entre os dias 4 e 7 de setembro. O número representa um crescimento de 18% em relação ao fim de semana anterior, entre 28 e 31 de agosto. O número de voos no feriado prolongado somou 1.438, entre nacionais e internacionais, 9,2% a mais em comparação com o fim de semana anterior. No acumulado do mês de...

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Moody’s eleva perspectiva do setor de petróleo e gás de negativa para estável

[ad_1] Agência considera preços médios entre US$ 40 e US$ 50 o barril após tombo do segundo trimestre; se faixa chegar a US$ 45 a US$ 65, pode haver nova revisão A Moody’s anunciou nesta quarta-feira a elevação da perspectiva do setor de petróleo e gás de negativa para estável. A agência de classificação de risco pondera que, apesar da recuperação registrada após a queda de preços no segundo trimestre deste ano, os preços médios do barril do petróleo devem ficar entre US$ 40 e US$ 50 o barril. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso...

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Ex-presidente da VW vai a julgamento em processo sobre emissão de diesel

[ad_1] As acusações envolvem cinco pessoas, incluindo Martin Winterkorn Um tribunal alemão decidiu hoje que o ex-presidente do grupo Volkswagen, Martin Winterkorn, deve ser julgado por acusações de fraude e evasão fiscal no processo de falsificação de testes de emissões diesel. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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