Entidades se mobilizam contra veto de Bolsonaro a lei que obriga planos a cobrirem quimio oral contra o câncer
Veto assinado em julho diz respeito ao PL 6330/2019, que altera a Lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral. Ainda cabe ao Congresso Nacional votar pela derrubada do veto. Projeto prevê que planos paguem por remédios de ingestão oral contra o câncer
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Associações médicas, pacientes oncológicos e organizações ligadas à saúde se mobilizam contra um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obrigaria os planos de saúde a cobrirem despesas com tratamentos orais contra o câncer.
Vetado em 26 de julho após ser aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, o PL 6330/2019, de autoria do senador José Reguffe (Podemos-DF), altera a Lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral e de medicamentos que controlem seus efeitos colaterais. Para que haja prescrição médica, o texto prevê como condição que os remédios tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso aprovado para essa finalidade.
Entidades como a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva (CBCD), a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP) e a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) já se manifestaram ao veto e publicaram notas de repúdio.
Projeto prevê que planos paguem por remédios de ingestão oral contra o câncer
Segundo um abaixo-assinado que já reuniu mais de 140 mil assinaturas online, do movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), que busca reverter o veto de Bolsonaro, o projeto de lei beneficiaria, pelo menos, mais de 120 mil pacientes oncológicos.
Em 27 de julho, o presidente Bolsonaro justificou a decisão afirmando que, segundo a agência O Valor, não havia no texto do PL a indicação de fonte de custeio do tratamento oral.
“Ontem eu vetei um projeto muito bom, fui obrigado a vetar. Porque quando um parlamentar não apresenta fonte de custeio, se eu sancionar, estou incurso em crime de responsabilidade”, afirmou Bolsonaro em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Ainda de acordo com O Valor, a área técnica da Presidência justificou por meio de nota, na ocasião do veto, que a lei traria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários”.
Obstáculos para conseguir remédios orais já aprovados
O G1 ouviu pacientes de câncer de mama metastático, estágio mais avançado e incurável da doença, em outubro de 2020, e relatou o drama dessas mulheres para terem acesso a um medicamento de uso oral já aprovado pela Anvisa em 2018, mas que não está no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável por regular os planos de saúde, que têm usado este descompasso para se recusarem a cobrir o tratamento.
Assim, para garantir o tratamento oral com os chamados “inibidores da ciclina” já registrados pela Anvisa, as mulheres relataram a necessidade de lutar por liminares ou bancar sozinhas o tratamento oral que pode custar até R$ 30 mil por mês, mesmo tendo plano de saúde.
O rol de procedimentos da ANS tem sido usado como justificativa para os planos de saúde se recusarem a cobrir qualquer tratamento oral de câncer. O PL 6330, vetado por Bolsonaro, ajudaria esses pacientes terem acesso aos medicamentos orais sem precisarem recorrer na Justiça.
