Tudo pronto para privatização dos Correios e Eletrobras, diz ministério
Nas próximas semanas, o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios deverá ser enviado ao Congresso. Ao mesmo tempo, a capitalização da Eletrobras, uma das estrelas do programa de desestatizações do governo, deverá sair do papel, seja por meio da edição de uma medida provisória ou da votação do projeto de lei sobre a privatização da empresa, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, em entrevista exclusiva à EXAME. Com a capitalização, a capacidade de investimento da Eletrobras deve passar de 3,5 bilhões reais para 12,5 bilhões de reais por ano, acompanhada pela valorização das ações da companhia. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.
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O cronograma de privatizações previsto para este ano inclui estatais como a Eletrobras. Essa privatização sai mesmo? Qual é a sua avaliação sobre uma eventual resistência de deputados que têm base eleitoral no Norte e Nordeste, regiões em que a estatal é uma grande empregadora?
Até dezembro deste ano, a Eletrobras será privatizada. É necessário lembrar que a aprovação do projeto de lei referente à privatização depende de maioria simples no Congresso. Além disso, o modelo de desestatização prevê o direcionamento de cerca de 10 bilhões de reais oriundos da concessão de outorgas para programas de políticas públicas no Norte e Nordeste, como a revitalização do Vale do Rio São Francisco, o que deve colaborar para o desenvolvimento local. É uma pauta bastante positiva.
A capacidade de investimento da Eletrobras também deverá aumentar?
Sim. Uma vez capitalizada, a empresa terá condições de aumentar o volume de investimentos, que deverá passar de 3,5 bilhões de reais por ano para 12,5 bilhões de reais. Isso terá um efeito positivo na economia do país como um todo, já que vai movimentar, por exemplo, o mercado de construção civil. A estimativa é que sejam geradas 40 mil vagas no setor.
O Ministério da Economia já tem o valuation da empresa?
Ainda não, porque existe uma lei impede que o BNDES, encarregado deste tipo de análise, faça qualquer tipo de estudo sobre a privatização da Eletrobras. Essa norma só será derrubada com a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso.
Mas para privatizar a Eletrobras neste ano os estudos precisariam começar logo, não?
Sim, teriam que começar neste mês.
Por isso o governo está estudando a elaboração de uma medida provisória para privatizar a empresa, ao invés de aguardar a apreciação do Congresso sobre o tema, que tramita desde 2019?
Isso. Mas gostaria de reforçar que contamos com o apoio do Congresso. Por uma questão de prazos, no entanto, precisamos começar os estudos referentes à privatização o quanto antes.
E como está o processo de privatização dos Correios? Por qual motivo a Casa Civil ainda não enviou ao Congresso o projeto de lei que acaba com o monopólio da estatal sobre o serviço postal e abre caminho para a desestatização da empresa?
Fabio Farias, ministro das Comunicações, deve entregar pessoalmente o projeto de lei ao Congresso em breve, nas próximas semanas. Essa é outra privatização que vamos concluir este ano. Já está tudo bem encaminhado, inclusive com os estudos do BNDES sobre as alternativas de desestatização caminhando rapidamente.
Este ano, a previsão é que outras estatais, como a Emgea, empresa de gestão de ativos da União, sejam privatizadas. Essas operações estão caminhando?
Sim. No caso da Emgea, optamos pelo modelo de venda de carteiras, que deve começar em março. O processo já está bem adiantado. Vamos privatizar também a Trensurb, empresas de trens urbanos de Porto Alegre, e a praça de Belo Horizonte da CBTU. As duas estatais são dependentes do Tesouro, portanto recebem recursos públicos para se manter. É dinheiro do contribuinte.
Essas empresas possuem imóveis sem uso, que podem ser transformados em ativos?
Sim. Vamos adotar o modelo de fundo gestor para fazer a alienação dos imóveis dessas empresas e permitir a venda e aproveitamento de terrenos. Em Belo Horizonte, a CBTU é proprietária de uma área de cem hectares, sem uso, onde deve ser construído um bairro. O mesmo deve acontecer em Porto Alegre.
E como ficou a liquidação da Ceitec, a fábrica de chips do governo?
Mudamos as regras de liquidação de estatais para que o processo pudesse ser mais rápido. No passado, houve casos de empresas públicas cuja liquidação era aprovada, mas o encerramento das atividades levava vinte, trinta anos porque não havia um prazo para extinguir o CNPJ da empresa. No caso da Ceitec, já temos um liquidante e estipulamos prazos para a venda dos ativos e a extinção da empresa. Até o final do ano, esse processo estará concluído.
