Paes apresenta projeto para aumentar efetivo da Guarda Municipal nas ruas
O prefeito do Rio Eduardo Paes encaminhou para a Câmara de Vereadores do Rio, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei complementar que altera a escala de trabalho dos guardas municipais da cidade. A proposta, que deverá ser publicada no Diário Oficial da Câmara nesta sexta-feira (19) estabelece um regime de 12 horas trabalhadas para 36 horas de folga, no lugar de 12 horas de trabalho por 60 de folga que vigora atualmente.
A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores. No texto que acompanha o projeto, o prefeito afirma que a medida tem o objetivo de aperfeiçoar a atuação da guarda em atuação conjunta com as forças de segurança, como determina a Lei Federal 13.675/18, que trata do Sistema Único de Segurança Pública.
Segundo a justificativa assinada por Paes, a mudança permitirá “aumentar o efetivo diário em 50% com a alteração da escala de trabalho”. O atual regime foi estabelecido por lei na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella, em maio de 2018.
Guarda armada
O projeto que altera o regime de trabalho da Guarda é a primeira alteração na área que Eduardo Paes encaminha para a Câmara depois de anunciar, em almoço com vereadores no final de fevereiro, que pretende aprovar o uso de armas pelos guardas da cidade. Um projeto com este objetivo já foi apresentado em 2017 pelo vereador Jones Moura (PSD).
