STF forma maioria e decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

[ad_1] O placar anotou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e definiu que a Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações, de 1993. O julgamento, no plenário virtual do STF, termina no fim desta sexta-feira (5), mas todos os ministros já se manifestaram. O placar ficou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou. O caso chegou à Corte em 2005, através...