Fux suspende processo de encampação da Linha Amarela

[ad_1] Decisão ocorreu após petição da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, que requereu a liminar sob o argumento de risco de dano irreparável e irreversibilidade do processo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão aconteceu após petição da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que requereu a liminar suspendendo a encampação sob o argumento de risco de dano irreparável e irreversibilidade do processo. Na decisão, Fux ressaltou que se trata, na origem, de ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar...