Câmara aprova texto que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 18, o projeto de lei que suspende até o fim deste ano as ações de despejo ou as desocupações de imóveis no País em razão da pandemia da covid-19. Por 263 votos a favor e 181 contrários, o texto agora segue para apreciação do Senado. Segundo o relatório, apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida é válida para imóveis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia quanto os de produção. Pelo projeto, as ordens que já foram proferidas não poderão ser cumpridas até o dia 31 de dezembro. A medida inclui também a...
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