Cade impede que iFood feche contratos de exclusividade, após processo da Rappi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira, 10, a imposição de medida preventiva contra o iFood, impedindo a plataforma de firmar novos contratos de exclusividade com restaurantes.

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A decisão é fruto de uma investigação aberta a partir de uma denúncia da concorrente Rappi no ano passado, que alegou que o iFood, por sua posição de dominância no mercado, restringia a concorrência de demais players ao firmar estes contratos.

“Para evitar prejuízos ao mercado e garantir o regular funcionamento das empresas no setor de serviços de pedido e entrega on-line de comida, a SG/Cade adotou a medida preventiva. O iFood não poderá firmar novos contratos que contenham acordo de exclusividade. A Superintendência também estabeleceu que a empresa não deverá alterar contratos já celebrados sem cláusula de exclusividade, para fazer constar a previsão restritiva, até decisão final do caso”, disse o Cade em nota publicada no site do órgão.

Inicialmente correndo sob sigilo, as argumentações dos dois lados foram tornadas públicas em fevereiro deste ano.

A Rappi aponta no processo que o iFood contava, em maio do ano passado, com cerca de 60-70% do mercado de entregas no país e usava a liderança no setor para manter os principais restaurantes em sua plataforma. De acordo com os documentos, a Rappi teria menos de 10% do mercado, ao passo que UberEats teria entre 10 e 20%.

Segundo a Rappi, mesmo a entrada de novas concorrentes no setor, como a 99 Food, no ano passado, não minou a dominância do iFood no mercado. “O simples fato de a participação do agente detentor de posição dominante crescer mesmo com a entrada de novos players é exemplo significativo de que o potencial de aumento da concorrência no mercado apontado pelo Cade no início de 2018 não se consumou. Ao contrário, a competitividade apenas se arrefeceu com o reforço do poder de mercado da Representada e do ecossistema por ela criado”, disse a empresa.

O iFood se defendeu e afirmou que a medida preventiva pleiteada pela Rappi se baseava em suposições que não se sustentavam.

De acordo com os documentos tornados públicos, o iFood afirmava que “a celebração de acordos de exclusividade entre restaurantes e plataformas é parte da dinâmica concorrencial do mercado em questão e cria incentivos para que a plataforma invista em seus parceiros, gerando benefícios evidentes para os restaurantes e para os consumidores de forma mais ampla”. A empresa também apontou para acordos de exclusividade fechados pela própria Rappi com restaurantes.

Apesar disso, o Cade concedeu decisão em linha à Rappi e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que, em dezembro, também apresentou denúncia conta o iFood.