REIQ e os dilemas neoliberais
O Congresso Nacional debate, neste momento, o fim do REIQ (Regime Especial da Indústria Química). Tal regime foi criado a partir de ampla discussão entre diversos setores da sociedade (governo, trabalhadores e empresas), para garantir maior competitividade ao setor químico nacional através da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins na compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e de segunda geração. A medida foi adotada como parte da compensação na redução das alíquotas de Pis/Confins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o...
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