REIQ e os dilemas neoliberais
O Congresso Nacional debate, neste momento, o fim do REIQ (Regime Especial da Indústria Química). Tal regime foi criado a partir de ampla discussão entre diversos setores da sociedade (governo, trabalhadores e empresas), para garantir maior competitividade ao setor químico nacional através da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins na compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e de segunda geração.
A medida foi adotada como parte da compensação na redução das alíquotas de Pis/Confins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo editou a Medida Provisória nº 1.034/21, que compensa a redução dos tributos por meio de: aumento da CSLL das instituições financeiras para 20% ou 25%, a depender do ramo de atuação da empresa, até 31 de dezembro de 2021; limitação da isenção de IPI na compra de carro por pessoas com deficiência; e extinção do REIQ, a partir de 1º de julho de 2021 (respeitando a noventena jurídica).
A medida provisória proposta parece anacrônica ao misturar temas tão diversos. Mas é o que temos para hoje.
Um ponto de destaque é o fim do REIQ, proposta que vem embalada nas melhores intenções liberais de setores do governo. Mas nem tudo que reluz é ouro. A medida tem cheiro de equívoco e lembra a política liberalizante do ministro Martínez de Hoz, na Argentina, que provocou uma brutal desindustrialização do país no início dos anos 80. Da qual os argentinos não se recuperaram até hoje.
Enfraquecer a indústria brasileira quando a pandemia provoca grave crise econômica é um equívoco que a pátria do neoliberalismo não comete. Neste momento, o governo Biden está prosseguindo com os estudos para reduzir a dependência dos Estados Unidos de produtos chineses. Já o Brasil faz exatamente o contrário, ao expor o emprego e a indústria nacional a uma concorrência desleal e predatória. Competição é saudável para os mercados, mas quando se tem condições de equilíbrio.
O sistema tributário brasileiro é excruciante e perverso. Em especial, para a indústria. A proteção nas tarifas de importação pode parecer privilégio, mas não é, diante da dureza das condições impostas pelo custo Brasil. Além do mais, os produtos da China, por exemplo, chegam com condições de financiamento e subsídios absolutamente desproporcionais, além de não terem de seguir protocolos ambientais e trabalhistas como no nosso caso. A extinção do REIQ não considera tais aspectos.
Antes de escancarar as portas do país para um neoliberalismo capenga, o Brasil deveria fazer o seu dever de casa, proporcionando melhor ambiente de negócios para quem investe, produz e trabalha no país.
