a
Todos os direitos reservados 2022
Cardoso & Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu

CPI vai recorrer de decisão do STF que liberou governador de depor

Cardoso Advogados Associados > Covid  > CPI vai recorrer de decisão do STF que liberou governador de depor

CPI vai recorrer de decisão do STF que liberou governador de depor

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que o colegiado vai recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de permitir que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não compareça ao depoimento que estava marcado para esta quinta-feira, 10.

  • O mundo está mais complexo, mas dá para começar com o básico. Veja como, no Manual do Investidor 

A ministra concedeu habeas corpus ao governador na noite de quarta-feira, 9, por entender que, por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ser investigado por suposto desvio de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia, Wilson Lima não poderia ser obrigado a se incriminar em depoimento.

A decisão permitiu que ele não fosse à sessão, marcada para às 9h, mas a decisão era do governador. Ele não precisaria fazer o juramento de falar a verdade, poderia ficar em silêncio e até ir embora, caso se sentisse constrangido física ou moralmente. Mesmo com essas opções, Wilson Lima decidiu não ir.

“O Senado irá recorrer”, afirmou Aziz, no início da sessão. “Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra essa comissão”, acrescentou, ressaltando que a CPI não vai “cessar a busca pela verdade dos que foram omissos e deixaram de salvar vidas por questões ideológicas”.

Para Aziz, o governador do Amazonas “perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao povo brasileiro, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu no estado” em relação, em especial, ao colapso de saúde e à falta de oxigênio em Manaus, em janeiro, que resultou em mortes por asfixia.

Decisão

Wilson Lima é alvo de investigação da PF sobre suspeitas de desvios de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia. Em 2 de junho, a PF deflagrou uma nova fase da operação e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na casa do secretário Marcellus Campêlo, também convocado à CPI. O depoimento dele está marcado para 15 de junho.

Segundo Rosa Weber, “evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, motivo pelo qual o governador não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, o que poderia acontecer na CPI.

A CPI da Covid aprovou, em 26 de maio, a convocação de nove governadores de estados onde a Polícia Federal investiga a possibilidade de uso irregular de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Todos, assim como Wilson Lima, recorreram ao STF.

Também estão na lista Helder Barbalho (MDB), do Pará; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia; e Wellington Dias (PT), do Piauí; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.