Reforma tributária pode ser votada nesta sexta

Depois da aprovação do projeto de lei de privatização dos Correios, nesta quinta, 5, a semana segue agitada em Brasília. As novas regras do Imposto de Renda, que constituem um capítulo importante da reforma tributária, podem ser votada nesta sexta, 6. Arthur Lira, presidente da Câmara, já discutiu essa perspectiva com líderes parlamentares e prevê colocar o tema em votação durante o dia de hoje.

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Na quarta, 4, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a proposta de reforma do Imposto de Renda por 278 votos a 158. Isso permite que a medida seja pautada a qualquer momento. Em entrevista à EXAME em julho, Lira afirmou que o Congresso deliberaria sobre a questão tributária, a reforma administrativa e a privatização dos Correios (aprovada pela Câmara nesta quinta, 5,  com 286 votos a favor e 173 contra) durante o mês de agosto.

A proposta de alteração do Imposto de Renda traz a taxação de 20% de dividendos pagos a acionistas de empresas e a atualização da base do imposto de pessoas físicas. A faixa de isenção deve ser elevada de R$ 1.904 para R$ 2.500. Além disso, as empresas passariam a pagar uma fatia menor de IR: a medida prevê que em 2022 a alíquota cairia dos atuais 25% para 22,5% e, em 2023, estacionaria em 20%.

Com a alteração da tabela do IR, que está congelada desde 2015, cerca de 16 milhões de pessoas devem ficar isentas do pagamento de imposto. Ao mesmo tempo, a expectativa é que haja um aumento do consumo, com mais dinheiro no bolso das famílias que ganham até seis salários mínimos, de acordo com estimativas do banco Itaú Unibanco. A projeção é deverá uma injeção de consumo na economia de R$ 20 bilhões, diante de uma provável perda de arrecadação ao redor de R$ 23 bilhões. 

O ponto mais polêmico da reforma do IR permanece a taxação de lucros e dividendos. Nesta terça, 3, o ministro Paulo Guedes voltou a defender a medida, que tem recebido críticas dos empresários. “Há quarenta anos que os impostos sobem sobre as empresas no Brasil. No mundo, acontece exatamente o contrário: as alíquotas caíram de uma média de 40% e 45% para uma média de 22%, 23,5%. O primeiro grande vetor dessa reforma tributária é reduzir o imposto das empresas”, disse.