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Reformas e novo Código Eleitoral devem avançar nesta semana

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Reformas e novo Código Eleitoral devem avançar nesta semana

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Reformas e novo Código Eleitoral estão no radar da semana no Congresso. O parecer da reforma administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, deve ser apresentado nos próximos dias pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Entre outros pontos, o projeto, há meses na comissão especial, muda as regras de ingresso na administração pública e trata da avaliação de desempenho dos servidores.

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No Senado, a expectativa é pelo parecer da PEC 110, a reforma tributária mais ampla, que unifica nove tributos que incidem sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), deve entregar o texto também nesta semana.

Enquanto a reforma ampla é discutida entre os senadores, os deputados conversam com o relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), que deve apresentar uma nova versão do texto. Falta consenso em pontos que incluem diminuição na arrecadação dos estados e o tributo sobre dividendos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não marcou a data da votação.

Também na Câmara, a proposta que consolida em um único texto a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve avançar nesta semana. Lira afirmou que pautará a matéria na quinta-feira, 2. A Câmara deve votar o pedido de urgência nos próximos dias.

Na quarta-feira, 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do “marco temporal” da demarcação de terras indígenas, que começou na semana passada com a leitura do relatório da ação. Mais de 6 mil indígenas se manifestaram em Brasília na semana passada contra o entendimento que retira dos povos o direito sobre terras não ocupadas na data da promulgação da Constituição.