Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa
O Senadoaprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de adotarem limites à utilização da internet via banda larga fixa e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou que a imposição de limites à banda larga fixa é adotada apenas “em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.
A proposta não altera as regras vigentes para a internet móvel.
O sistema de franquia de dados consiste na limitação dos pacotes de dados dos consumidores, que precisariam pagar a mais ou teriam a velocidade reduzida caso ultrapassem o volume contratado, semelhante ao que acontece com celulares.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia decidido suspender a adoção das franquias de banda larga fixa pelas operadoras por 90 dias em abril do ano passado após a repercussão negativa da medida.
Fonte: Exame
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