STF permite que Wilson Lima não compareça à CPI da Covid nesta quinta
Esta reportagem faz parte da newsletter EXAME Desperta. Assine gratuitamente e receba todas as manhãs um resumo dos assuntos que serão notícia.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid nesta quinta-feira, 10, data marcada para o depoimento. Caso, mesmo assim, decida ir ao Senado, ele poderá ficar em silêncio. Wilson Lima seria primeiro governador a ser ouvido pela CPI.
- O mundo está mais complexo, mas dá para começar com o básico. Veja como, no Manual do Investidor
No pedido feito ao STF, em 8 de junho, para não comparecer, o governador alegou que a convocação ofende o princípio da separação dos poderes e, por isso, vai contra a Constituição. Os outros oito governadores convocados também pedem a intervenção do STF para que não precisem ir à CPI.
Rosa Weber entendeu que, por ser investigado pela Polícia Federal, Wilson Lima não pode ser obrigado a produzir provas contra ele mesmo, o que poderia acontecer na CPI. “Constato que o paciente não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado”, apontou a ministra, na decisão.
O governdor é alvo de investigação da PF sobre suspeitas de desvios de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Em 2 de junho, a PF deflagrou uma nova fase da operação e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na casa do secretário Marcellus Campêlo.
Segundo Rosa Weber, “evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, motivo pelo qual ele não pode ser obrigado a se incriminar.
Caso Wilson Lima decida ir à CPI, ele não precisará fazer o juramento de falar a verdade e poderá ficar calado. O direito ao silêncio “cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, escreveu a ministra. O governador também poderá deixar a sessão, se for constrangido física ou moralmente.
O depoimento estava inicialmente marcado para 29 de junho, mas o colegiado decidiu antecipá-lo justamente devido às investigações da PF. Os senadores pretendiam questioná-lo sobre a operação e sobre a crise de falta de oxigênio em Manaus, em janeiro deste ano.
O requerimento para convocação foi apresentado pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO). Ele alega que o governador precisa explicar “possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos”, entre outros “ilícitos se valendo de recursos originados da União”.
A CPI da Covid aprovou, em 26 de maio, a convocação de nove governadores de estados onde a Polícia Federal investiga a possibilidade de uso irregular de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Todos, assim como Wilson Lima, recorreram ao STF.
Também estão na lista Helder Barbalho (MDB), do Pará; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia; e Wellington Dias (PT), do Piauí; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.
