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interceptação do sinal de TV a cabo Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "interceptação do sinal de TV a cabo"

A interceptação do sinal de TV a cabo (gatonet) dá cadeia?

gatonet é crime?

Dr. Philipe Cardoso, comenta no vídeo de hoje sobre a interceptação do sinal de TV a cabo, o famoso gato net. Afinal o que nossa legislação prevê em relação a este fato? Caro leitor (a), provavelmente você já ouviu falar no termo "gato net", "sky gato", termos geralmente utilizados para interceptação do sinal de TV a cabo, para reproduzir e revender o conteúdo comercializado por estas. Ai vamos ao seguinte questionamento, o que acontece com quem intercepta o sinal de maneira clandestina de TV a cabo? Vamos ver! Inicialmente, necessário se faz analisar a lei 8.977/1995, que dispõe sobre o serviço de TV...

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