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Artigos Jurídicos

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A LGPD e o tratamento dos dados nas academias

Caro leitor (a), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está presente nos mais variados ramos de atividade e hoje, vamos falar sobre sua incidência nas academias. Primeiramente, devemos analisar se uma academia trata dados pessoais, esta definição é fundamental para saber se efetivamente a empresa se submeterá as regras contidas na legislação. Acredito, entretanto que todas as academias acabam realizando o tratamento de dados de alguma forma e caso não sejam todas, apostaria na grande maioria. O primeiro e mais assertivo exemplo que posso dar, é a própria ficha cadastral dos clientes da academia, onde muito provavelmente serão armazenados os...

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A cobrança de aluguel do(a) ex-companheiro(a)

Caro leitor (a), como advogado, tive a percepção acertada de que as demandas que envolvem divórcio, dissolução de uma união estável ou simples ruptura de um relacionamento sempre trazem bastante aflição aos envolvidos e tudo isso é bastante justificável por envolver muitas questões emocionais. A situação se agrava quando o ex-casal, além de formalizar a união através do casamento ou da declaração de união estável, teve filhos ou começou a construir um patrimônio em conjunto. Em se falando da parte patrimonial, quando este casal adquiriu determinado bem, seja ele financiado, quitado ou não, muitas são as dúvidas em relação a permanência de...

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Cartórios registram recorde de ausência de registro do pai na certidão de nascimento

https://youtu.be/rrW0u0wQu8E Novos módulos do Portal da Transparência do Registro Civil, abastecidos com dados em tempo real, mostram aumento de Mães Solos e queda nos Reconhecimentos de Paternidade durante a crise sanitária da Covid-19Dados inéditos levantados pelos Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro apontam que, nos quase dois anos completos de pandemia, mais de 26 mil crianças fluminenses foram registradas somente com o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, que representa 7% dos recém-nascidos fluminenses, ganha ainda mais relevância quando os últimos dois anos apontaram a menor quantidade de nascimentos no Estado. Além disso, os reconhecimentos de...

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União estável pós morte. Saiba como funciona e como reconhecer

A primeira coisa a fazer para se entender a importância do reconhecimento da união estável, se dá em relação a divisão de bens prevista em caso de separação ou mesmo falecimento de um dos companheiros. Embora a união estável, não seja equiparada ao casamento, ela prevê em caso de ausência de documento expresso das partes, que após ser reconhecida, o regime de bens será o da comunhão parcial. E como já abordei em artigos anteriores, a comunhão parcial de bens, prevê que todos aqueles que forem adquiridos na constância da união, passam a integralizar o patrimônio comum do casal, salvo alguns casos...

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