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Artigos Jurídicos

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Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia: Tudo Que Você Precisa Saber

A guarda dos filhos e o pagamento da pensão alimentícia são temas que frequentemente geram dúvidas entre pais e mães após a separação. Esses assuntos são cruciais para garantir o bem-estar dos filhos, e entender os direitos e deveres envolvidos é essencial. Aqui, explicamos de forma clara como funcionam a guarda compartilhada e a pensão alimentícia, ajudando a esclarecer as principais questões relacionadas. O que é Guarda Compartilhada? A guarda refere-se à responsabilidade dos pais em cuidar, educar e tomar decisões importantes sobre a vida da criança ou do adolescente. Existem dois tipos principais de guarda: Guarda unilateral: Apenas um dos genitores...

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Pensão Alimentícia Durante Investigação de Paternidade: Seus Direitos e Obrigações

A pensão alimentícia é um tema recorrente no direito de família, especialmente em situações em que a paternidade está sendo investigada. Uma dúvida comum é: “Sou obrigado a pagar pensão alimentícia durante uma investigação de paternidade? E se eu não for o pai, posso pedir o dinheiro de volta?”. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre este assunto, explorando os direitos e obrigações envolvidos. Investigação de Paternidade e Pensão Alimentícia A investigação de paternidade pode ser iniciada tanto durante a gestação quanto após o nascimento da criança. Em ambos os casos, é possível que, junto com o pedido de reconhecimento da...

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Divórcio Remoto: Entenda as Modalidades e Possibilidades no Brasil

Com o avanço da tecnologia, muitos procedimentos que antes exigiam presença física passaram a ser realizados de forma digital. O divórcio, por exemplo, é um desses processos que podem ser resolvidos remotamente, desde que atendidos certos requisitos legais. Neste artigo, abordaremos as modalidades de divórcio e como é possível realizar esse procedimento de maneira telepresencial, sem a necessidade de comparecer ao Brasil. Modalidades de Divórcio no Brasil O divórcio no Brasil pode ser realizado por duas vias principais: judicial ou extrajudicial. A escolha entre essas modalidades depende de diversos fatores, como a existência de filhos menores, a necessidade de acordo entre as...

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Carlinhos e a Prisão por Pensão Alimentícia: Entenda os Detalhes Legais

  Recentemente, a notícia da prisão de Carlinhos, famoso por interpretar o personagem "mendigo" no programa Pânico na TV, tomou os noticiários. Ele teve sua prisão decretada devido a uma dívida de pensão alimentícia, um tema altamente relevante no Direito de Família. Neste artigo, abordaremos as nuances legais dessa situação e os direitos e deveres envolvidos. O Que é Pensão Alimentícia? Pensão alimentícia é uma obrigação financeira imposta tanto ao pai quanto à mãe para garantir o sustento de um filho. Essa obrigação visa manter as necessidades básicas da criança, incluindo alimentação, educação, saúde e lazer. Embora ambos os genitores sejam responsáveis, geralmente...

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