a
Todos os direitos reservados 2022
Cardoso & Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu

negatória Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "negatória"

É possível deixar de ser pai?

Você já ouviu falar em ação negatória de paternidade? A negatória de paternidade está prevista no art. 1.601 do Código Civil, e é a ação na qual o pai contesta a paternidade anteriormente assumida, tal ação por força do referido artigo é imprescritível. Embora o artigo fale expressamente do “marido”, presumindo casamento entre as partes, hoje é possível falar que o companheiro também é titular desse direito. Essa ação não se confunde com ação anulatória do registro de reconhecimento do filho, na qual se discute erro ou falsidade de registro. A negatória de paternidade contesta a existência da própria paternidade, e normalmente com o...

Continue reading