a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu
Entre em contato
logo
Entre em contato
mobile logo

obrigação Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "obrigação"
21 abril
0 Comments
Sticky

Pensão Alimentícia Retroativa: Entenda Como Funciona e Quanto Tempo é Possível Cobrar

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Cardoso Advogados

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas sobre a possibilidade de cobrança de pensão retroativa e como funciona o pagamento dos atrasados. Neste artigo, vamos abordar essas questões para que você possa entender melhor seus direitos e deveres em relação à pensão alimentícia. O que é Pensão Alimentícia Retroativa? A pensão alimentícia retroativa é o valor que o pai ou a mãe deve pagar referente aos meses ou anos...

Continue reading
13 julho
0 Comments
Sticky

Atestado médico falsificado: Justiça obriga rapaz a prestar serviço a uma entidade pública por quatro anos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia contida no Processo nº 0000588-54.2010.8.01.0001 (001.10.000588-9), condenando J.O.S. a prestar serviços a uma entidade pública por uma hora de tarefa por dia de condenação (quatro anos), em função de o réu ter cometido o delito de falsificação de documento, quando aumentou quantidade de dias de atestado médico, e também comprou outro atestado em branco, visando obter mais dias de repouso. Além da condenação a prestar serviços, o juiz de Direito Gilberto Matos, responsável pela sentença, publicada na edição nº 5.919 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.67), da terça-feira...

Continue reading
24 maio
0 Comments
Sticky

Posso não cumprir o Aviso Prévio?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil

Primeiramente é necessário saber qual a função do Aviso Prévio, como via de regra os contratos de trabalho são por tempo indeterminado (Princípio da Continuidade da Relação de Emprego), quando há uma ruptura deste contrato, ambas as partes precisam de um tempo para se prepararem, para que o empregado encontre um novo emprego e o empregador encontre um novo empregado. Assim, aparece a figura do Aviso Prévio (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, artigo 487 e seguintes e Lei 12.506/2011). O Aviso Prévio é devido quando há a despedida indireta (por culpa do empregador), pedido de demissão ou despedida sem...

Continue reading