Fux pauta para 17 de novembro ação que discute compra de vacinas pelo governo
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O julgamento começou nesta sexta-feira (4), em plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de destaque de Fux O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a sessão plenária do próximo dia 17 a ação que discute a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo federal.
O julgamento começou nesta sexta-feira (4), em plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de destaque de Fux, que considerou a matéria complexa demais para ser examinada sem debate público.
Relator das ações, o ministro Ricardo Lewandowski votou no sentido de obrigar o Ministério da Saúde a apresentar, em até 30 dias, um detalhamento das suas estratégias para garantir “a imunização de toda a população”.
De acordo com o ministro, o plano deverá pormenorizar as ações, projetos e parcerias do governo e detalhar os cronogramas e os recursos financeiros necessários para ofertar as vacinas de forma “tempestiva, universal e gratuita”, segundo critérios técnicos e científicos.
O relator também disse que o plano deverá ser atualizado mensalmente, pelo menos até dezembro de 2021, com envios periódicos ao Congresso Nacional “para os fins de fiscalização e controle”, no que será auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A futura aquisição das vacinas pelo governo foi judicializada depois que o presidente Jair Bolsonaro informou ter proibido a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O órgão é vinculado ao governo do Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), que tem planos de se candidatar à Presidência em 2022 e é desafeto de Bolsonaro.
No voto, Lewandowski afirmou que o governo não pode rejeitar vacinas “por critérios políticos, partidários ou ideológicos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro”.
Lewandowski disse ainda que o Judiciário, via de regra, não deve impor a implementação de políticas públicas, mas que as “dúvidas acerca de um futuro acesso universal às vacinas” exigem do Supremo uma ação de “resistência às omissões de outros Poderes da República”.
“Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas, científicas e estratégicas.”
Apesar da repercussão da fala sobre a CoronaVac, o advogado-geral da União, José Levi, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam no STF que a manifestação de Bolsonaro não foi oficial, pois foi publicada nos perfis pessoais do presidente nas redes sociais.
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