Fux marca para 24 de fevereiro retomada de julgamento sobre depoimento de Bolsonaro
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O julgamento determinará como o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal (PF) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 24 de fevereiro a retomada do julgamento sobre como o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal (PF).
O caso foi pautado depois que o relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu “urgência” para que o caso voltasse a ser analisado pelo plenário.
Em outubro, o STF começou a analisar o tema, mas apenas o então decano Celso de Mello se pronunciou. Ele defendeu que, como Bolsonaro é investigado no caso, o depoimento teria que ser presencial e não por escrito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a comunicar que o presidente abria mão de ser ouvido, mas Moraes defendeu que Bolsonaro não pode escolher se vai ou não prestar depoimento.
Calendário de julgamentos
A previsão da data consta no calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo presidente do STF.
De acordo com o comunicado, Fux continuará dando prioridade a casos relacionados à pandemia de covid-19. As últimas sessões deste ano, por exemplo, foram voltadas para a análise sobre a obrigatoriedade da vacina.
Em fevereiro, a Corte retoma os trabalhos, após o recesso do Judiciário, com o debate sobre direito ao esquecimento. Para o mesmo mês, também estão previsto a análise de casos tributários, como o imposto cobrado sobre softwares, e a venda de bebidas alcoólicas em rodovias.
Em março, o plenário vai discutir a possibilidade de importação de medicamentos sem registro sanitário, além de uma ação sobre os limites para a publicidade infantil.
No dia 7 de abril, a Corte deve analisar uma ação sobre a regulamentação de jogos de azar. Na semana seguinte, está previsto o debate sobre controle de dados por provedores de internet. No fim do mês, entra na pauta uma ação que trata da dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
Em maio, o Supremo vai julgar uma lei que autorizou a produção, a comercialização e o consumo de inibidores de apetite como a sibutramina. Também na área da saúde, está previsto um debate sobre a comercialização de testes psicológicos.
No dia 19 de maio, está previsto o julgamento de um recurso que discute o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças. No dia seguinte, a ação em pauta trata da paralisação das obras da integração do rio São Francisco.
Em junho, a previsão é que haja um debate sobre liberdade de imprensa e sobre a regulação de produtos agrotóxicos. A Lei de Licitações e ações que questionam cláusulas normativas dos acordos coletivos e da reforma trabalhista também estão na pauta.
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