Procuradora-geral de SP diz não ver impedimento jurídico para início imediato da vacinação
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A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Lia Porto Corona, disse que “não vê nenhum óbice jurídico” para o início da vacinação hoje e da forma como o governo estadual procedeu. Ela participou da entrevista coletiva de imprensa hoje junto com o governador João Doria e respondeu a uma pergunta sobre declarações do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que insinuou que a ação de hoje do governo paulista teria problemas legais.
“A Procuradoria Geral do Estado estudou todas as leis, o Plano Nacional de Imunizações e o contrato com o Ministério da Saúde”, afirmou. Segundo ela, a procuradoria “entende que cumprimos a legislação e as regras postas”. O diretor-presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou ainda que “não é possivel, do ponto de vista da ética médica, esperar que haja uma decisão burocrática para que seja iniciada uma vacinação”. “A função de quem está na saúde é mitigar qualquer agravo à saude no primeiro momento”, complementou.
A enfermeira Monica Aparecida Calazans, primeira vacinada no país com a Coronavac
Foto: André Guilherme Vieira/Valor
O governo de São Paulo informou ainda que está de prontidão para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Ministério da Saúde requisite a totalidade de vacinas Coronavac produzidas pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac.
Segundo a chefe da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), não há motivo jurídico para que o governo requisite os imunizantes.
“Se o governo federal entrar [com pedido de requisição na justiça], nossa obrigação é defender o estado de São Paulo e as nossas ideias”, afirmou a procuradora-geral do estado, Lia Porto.
“Nós sabemos que a requisição é uma medida excepcional, porque só deve ser adotada em determinadas situações e nós não entendemos que esta situação de agora dê fundamento a uma requisição”, disse a titular da PGE.
Segundo Lia, a procuradoria está de prontidão para recorrer ao STF se a União levar adiante a ameaça de requisição.
“Nós vamos analisar quando chegar o pedido com fundamento sempre jurídico. Sempre fundamentado em legislação, observando o entendimento jurídico.”
Em coletiva realizada na tarde de hoje, o governador João Doria (PSDB) afirmou que 1,357 milhão de doses do imunizante ficarão em São Paulo. A vacinação dos profissionais da saúde já foi iniciada neste domingo.
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