TSE identifica irregularidades na campanha de Alcolumbre, mas o livra da cassação
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Entre as ilicitudes encontradas, havia notas fiscais falsas, contratação de fornecedor sem aptidão técnica, gastos acima do declarado e desvio de verbas
Marcos Oliveira/Agência Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que a campanha do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) incorreu em diversas irregularidades, mas entendeu que não tinha “relevância jurídica suficiente” para a perda do mandato. Entre as ilicitudes encontradas havia notas fiscais falsas, contratação de fornecedor sem aptidão técnica, gastos acima do declarado e desvio de verbas.
O placar foi unânime. Todos os ministros acompanharam o relator do processo, ministro Edson Fachin, para negar uma série de recursos e manter as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que, em 2016, negou o pedido de cassação do ex-presidente do Senado.
As ações judiciais foram encabeçadas por opositores de Alcolumbre em 2014, que alegam abuso de poder econômico e político durante a sua campanha ao Senado naquele ano. Na sessão de hoje, o TSE entendeu que de fato ocorreram “algumas transgressões de caráter contábil e financeiro”, mas não o bastante para “invalidar a vontade das urnas”.
Em seu voto, Fachin afirmou que, apesar de reprováveis, a irregularidades representaram apenas 14,4% do total de receitas declaradas à Justiça Eleitoral, de modo que “não atingem a gestão financeira (da campanha) em termos generalizados, e tampouco afetam a paridade de condições de forma categórica e cabal”.
“As transgressões apuradas não têm aptidão para abalar de forma extraordinariamente contundente a legitimidade do pleito, máxime porque, em sede de abuso de poder, o grau de afetação dos comportamentos ilícitos só pode ser descortinado a partir de uma análise contextual, pesando, na espécie, o fato de que a competição em tela tem larga magnitude”, afirmou Fachin.
O voto do relator foi seguido, na íntegra, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Mauro Campbell Marques e Sergio Banhos.
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