Quinta Turma do STJ revoga prisão domiciliar de Fabrício Queiroz
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Não ficou claro, porém, se o relaxamento da prisão será imediato ou se dependerá de uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF A Quinta Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) decidiu hoje revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, amigo da família do presidente Jair Bolsonaro e investigado no inquérito das “rachadinhas”. O STJ impôs outras medidas cautelares aos investigados. Eles terão que se apresentar periodicamente à Justiça e estão proibidos de deixar o país.
Não ficou claro, porém, se o relaxamento da prisão será imediato ou se dependerá de uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, estão em prisão domiciliar desde julho do ano passado, após decisão do ministro do STF.
Ele é apontado como o operador do esquema das “rachadinhas” (desvio de parte dos salários de funcionários) no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No julgamento de hoje, a maioria dos ministros da Quinta Turma afirmou que era preciso relaxar a prisão “por excesso de prazo”, já que o casal está preso há mais de nove meses, sem que o mérito fosse analisado. O placar foi 4 a 1, ficando vencido o relator, Felix Fischer.
Para o advogado de Queiroz, Paulo Catta Preta, “o relaxamento da prisão é imediato”. Ele afirma que a decisão de hoje pode resultar na perda de objeto do recurso que está no STF.
Márcia e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro
Reprodução
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