Autonomia do BC aproxima Brasil de boas práticas no mundo, diz professor da UFRJ
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Ricardo Barboza, professor colaborador da Coppead/UFRJ, chama atenção para a diferenciação entre autonomia — questão tratada pelo projeto — e independência O projeto de autonomia do Banco Central, discutido nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, aproxima o Brasil de outros países que adotam o regime de metas de inflação e coloca o país em linha com “as boas práticas no mundo”, afirma Ricardo Barboza, professor colaborador da Coppead/UFRJ.
“De todos os BCs que operam sob o regime de metas, só o brasileiro não tem mandatos fixos”, diz Barboza. Ele chama atenção para a diferenciação entre autonomia — questão tratada pelo projeto — e independência. No primeiro, as metas são escolhidas pela equipe econômica e perseguidas pelo BC. No segundo caso, o BC escolhe e persegue as metas.
Barboza aponta a redução de possíveis interferências políticas na autoridade monetária proporcionada pelo projeto, ao intercalar mandatos dos diretores do BC ao do presidente da República.
Os mandatos intercalados têm gerado algumas das críticas ao projeto, na medida em que poderia haver restrições aos formuladores de política econômica do governo da hora, que conviveria com uma diretoria de BC escolhida pelo mandatário anterior.
“É um risco possível, mas há mitigadores que servem de escudo para a sociedade não ficar refém de eventuais radicais que entrem em total contraposição ao que o governo tentaria fazer”, diz Barboza, acrescentando que o mandato intercalado teria uma justificativa imediata que diz respeito ao horizonte da política monetária.
Ele exemplifica com uma situação de queda de juros, que estimularia o PIB num primeiro momento e meses à frente elevaria a inflação. O efeito máximo de um choque de juros sobre a inflação ocorre após cerca de sete trimestres (quase dois anos) segundo modelos do BC, comenta. “Isso já acontece. As decisões que o BC tomar hoje, em 2021, vão afetar o mandato presidencial seguinte”.
Crivo do Senado
Outro mitigador é que cada nomeação — de todos os diretores e não apenas do presidente do BC — deverá passar pelo crivo do Senado. “É baixo o risco de o novo desenho permitir grandes radicais no BC. Improvável que haja radicalismos em um cenário de autonomia com metas claras”, diz.
Desde a instalação do regime de metas, a maioria das decisões do BC são fruto de consenso, diz. “Dificilmente nove pessoas concordarão em tomar uma atitude que não tenha embasamento técnico para prejudicar o presidente da República da vez.”
Ainda a respeito da autonomia do BC, Barboza lembra das grandes pressões do ex-presidente Donald Trump sobre o presidente do Federal Reserve (Fed, BC dos EUA) para baixar os juros no ano passado. “Sem independência talvez a história teria sido outra. O fato é que presidentes de BCs podem ser alvo de interferência política. Pode vir a acontecer.”
Entre os pontos que poderiam estar no projeto, Barboza aponta que haveria espaço para avançar em regras de transparência. Evidências internacionais, diz, apontam que o BC brasileiro é menos transparente que seus pares, como o do Chile e o dos EUA.
“Mais transparência daria legitimidade às decisões, aumentaria a previsibilidade das ações do BC, facilitando a ancoragem das expectativas e melhoraria a capacidade de as economias reagirem a choques adversos sem muito sacrifício”, elenca.
Outro ponto seria um prazo maior na quarentena entre a saída de um diretor e sua recolocação em instituições do mercado financeiro, a chamada “porta giratória”, definida em seis meses. “É pouco. Pode ser um problema pelos incentivos que gera”, afirma o professor da UFRJ, que diz que o BC poderia abrir mais espaço para profissionais de dentro da própria instituição e da academia em sua diretoria.
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