Barroso, do STF, determina instalação da CPI da Pandemia no Senado
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. A liminar foi concedida em um mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O ministro liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário Virtual do STF. Ele afirmou que gostaria de ter apresentado o processo para ser julgado na sessão plenária de hoje, mas isso não foi possível porque o colegiado teve que concluir o julgamento sobre a abertura de missas e cultos durante a pandemia.
Na decisão, Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa.
“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, disse.
O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
Em manifestação enviada ao STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a instalação da CPI não iria contribuir para o “imediato combate” à covid-19 e que a comissão poderia “ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas”.
Valor
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