Bolsonaro defende ICMS fixo para ter "previsibilidade" em preço do combustível
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Pablo Jacob/Agência O Globo
Ao defender a previsibilidade no preço do combustível com a revisão no parâmetro de cobrança do ICMS, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que “seria bom para todos” que o tributo estadual tivesse um valor fixo sobre o preço do produto na refinaria.
Para o presidente, as distorções na cobrança do ICMS traz diversas implicações prejudiciais para o mercado. “Se o ICMS, vamos supor [com uma alíquota de] 30%, incidir no preço final da bomba estão cobrando em cima de PIS/Cofins também, é bitributação”, afirmou em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com ministros e comando da Petrobras sobre o assunto.
Antes de abrir para perguntas de jornalistas, Bolsonaro defendeu a aprovação de um projeto de lei complementar, que será apresentado pelo governo, para corrigir as distorções na cobrança feita pelos Estados. “Ninguém está surpreendendo o Parlamento, se alguém lá apresentar uma proposta melhor vamos apoiar”, afirmou. Para ele, essa discussão também envolve a tributação sobre o gás de cozinha.
Para Bolsonaro, não será preciso que os governadores abram mão de “qualquer arrecadação”. O valor fixo do ICMS, segundo ele, será definido por cada Assembleia Legislativa.
“O governador do Paraná achou que a proposta é factível pela previsibilidade”, disse o presidente da República. Segundo ele, eventual medida de tabelamento de preços “não passa pela nossa cabeça”. Ele considera que a política de interferência e tabelamento, no passado, levou ao desabastecimento.
Além de previsibilidade, Bolsonaro defendeu maior transparência sobre os custos dos combustíveis. Ele sugeriu que, ao abastecer veículo, motorista tenha acesso à composição do preço para avaliar onde há excessos. “Neste momento creio que todos gostariam de pegar a nota fiscal e ter composição dos preços detalhada [..] também poderia estar na nota fiscal o custo da distribuição e a margem de lucro dos postos de gasolina”, afirmou.
Durante a entrevista concedida a jornalistas, Bolsonaro defendeu a necessidade de combater o monopólio e oligopólio no mercado de combustíveis. “Temos que abrir o mercado, a Petrobras tem interesse em mini refinarias no Brasil e pretende vender refinarias”, disse.
De acordo com o presidente, toda responsabilidade sobre alta de preço dos derivados de petróleo costuma ser jogada para a União. “Sempre colocam a culpa de tudo que aumenta no governo federal, podemos dividir isso agora [com Estados]”, disse.
Prioridades
Bolsonaro lembrou que o governo apresentou 35 prioridades ao Congresso. Ele disse que o número é grande porque houve “represamento” nos últimos meses. “Gostaríamos de ver estas propostas sendo votadas, mesmo que algumas sejam rejeitadas”.
“Se o Congresso nos der esta liberdade, não vamos precisar buscar compensação para reduzir preço do diesel”, afirmou Bolsonaro.
Ele informou que ainda não conversou com presidentes da Câmara e do Senado sobre projeto de lei complementar que irá propor cobrança de ICMS fixo na refinaria. “Isso vai fazer parte de uma política nossa, mas quem vai decidir é o Parlamento.”
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