Bolsonaro veta incentivos e inviabiliza programa de aquisição de leitos para covid-19
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O “veto total disfarçado de veto parcial” irritou o autor da proposta do Programa Pró-Leitos, deputado Dr. Luizinho, que tentará restabelecer o projeto original em sessão do Congresso que analisa os vetos presidenciais O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (26) lei que cria o Programa Pró-Leitos, que cria incentivos para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com a covid-19. O presidente, no entanto, vetou praticamente todos os incentivos para a adesão ao programa, o que, na prática, o inviabiliza.
O “veto total disfarçado de veto parcial” irritou o autor da proposta, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que tentará restabelecer o projeto original em sessão do Congresso que analisa os vetos presidenciais.
Bolsonaro vetou o dispositivo que previa que as pessoas físicas e jurídicas deduzissem o valor investido na contratação de leitos do imposto de renda. Ele alegou inconstitucionalidade e interesse público.
Também foi vetado o dispositivo que determinava que em cada Estado seriam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%.
Dr. Luizinho (PP-RJ) destacou que apenas o trecho que tratava da suspensão das cirurgias eletivas era passível de veto na avaliação de integrantes do Poder Legislativo. Ele destaca que a própria liderança do governo e a equipe econômica estavam alinhadas em relação ao formato do texto.
“Parece que o Brasil não tem problema de leitos, não tem fila cirúrgica. O objetivo do projeto era reduzir a fila de leitos e criar oportunidade para aumentar leitos rapidamente”, disse Dr. Luizinho ao Valor. “Governo conseguiu destruir o projeto com os seus vetos. Com isso, se entende que eles estão satisfeitos com o número de leitos que existem”, completou.
O fato de o projeto ter conseguido amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado deve azedar novamente a relação com o Poder Executivo. A expectativa é que os vetos sejam derrubados quando apreciados em sessão do Congresso Nacional.
“Parece que o governo não acompanha o processo legislativo. Eles não tem compromisso com nada”, lamentou o parlamentar do PP, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Para Bolsonaro, “a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que acaba por postergar o tratamento de casos de outras doenças igualmente graves e letais”.
O projeto acarretaria uma renúncia fiscal de até R$ 2,5 bilhões. Mas, em nota, o Planalto afirma que “a medida encontra óbice jurídico por acarretar renúncia de receita sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021”.
Para Bolsonaro, além disso, a proposta “tem potencial para criar vantagem competitiva artificial decorrente do benefício fiscal concedido”. Isso “pode dificultar a sobrevivência econômica de agentes de menor porte em diversos setores e agravar um cenário econômico, que já apresenta condições adversas, dificultando a retomada pós-pandemia”.
Brenno Carvalho/Agência O Globo
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