Câmara aprova PL que permite contratações em universidades federais e hospitais universitários
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Projeto permite a realização de concursos públicos e as contratações em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e em 6 universidades federais; texto vai para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (23) a aprovação do projeto de lei que permite a contratação em universidades federais e hospitais universitários. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto permite a realização de concursos públicos e as contratações em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e em seis universidades federais criadas nos últimos anos a partir do desmembramento de outras instituições já existentes.
O texto abre exceção à lei complementar, aprovada em 2020, que proibiu a realização de concursos e vetou que União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia contratem pessoal em 2021, exceto se fosse para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. Na ocasião, o trecho foi aprovado como contrapartida à ajuda fiscal oferecida pela União a Estados e municípios no ano passado.
Impacto no orçamento
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do texto não representaria impacto no orçamento, em reação às críticas de parlamentares de que o projeto aumentaria os gastos da União.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a defender a aprovação de um destaque apresentado pelo Novo para manter a exceção das contratações apenas para os hospitais universitários. O destaque do Novo, porém, foi rejeitado pelos parlamentares.
Em defesa da proposta, o relator da proposta, deputado José Nelto (Podemos-GO), disse que, com a aprovação do projeto, quase 5 mil profissionais poderão se chamados para trabalhar na linha de frente do combate à pandemia.
Por outro lado, o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), criticou a proposta que, em sua avaliação, “permite contratação de funcionários da área administrativa e da reitoria de universidades federais”. “Isso vai onerar os cofres públicos com gastos do ensino superior, que não vão necessariamente para a saúde.”
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