Distribuidoras de energia descartam novos prejuízos com 2ª onda de covid-19
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Há, porém, uma preocupação com a inadimplência na conta de luz, que já mostrou algum aumento nos últimos meses de 2020 O recrudescimento da pandemia da covid-19 em algumas regiões do país não deve ter impactos tão intensos ao setor elétrico se comparados às turbulências enfrentadas no segundo trimestre do ano passado, avaliam as distribuidoras de energia. Há, porém, uma preocupação com a inadimplência na conta de luz, que já mostrou algum aumento nos últimos meses de 2020 e pode ser afetada, ainda, pelo fim do auxílio emergencial pago a pessoas de baixa renda.
“A nossa expectativa é de que a economia permaneça em retomada, não podemos continuar com as limitações que estávamos enfrentando. O setor aprendeu muito, vamos acompanhar [a evolução da pandemia] e buscar todas as medidas necessárias para manter a prestação dos serviços”, afirma Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Principais prejudicadas pela pandemia no setor elétrico, as distribuidoras sentiram os maiores prejuízos entre abril e junho, quando a queda do consumo de energia chegou a dois dígitos e a inadimplência por parte dos consumidores disparou. Diante desse cenário, que ameaçava o fluxo de pagamentos a todo o setor — do total arrecadado com as contas de luz, as distribuidoras ficam com cerca de 20% —, o governo viabilizou um empréstimo às empresas no valor de R$ 14,8 bilhões, apelidado de “Conta Covid” e financiado por bancos públicos e privados.
Os resultados das distribuidoras melhoraram progressivamente a partir do terceiro trimestre, conforme as medidas de isolamento e restrições foram sendo flexibilizadas em todo o país. No período, o consumo voltou a crescer, enquanto a inadimplência retornou a patamares considerados normais.
Por ora, o discurso geral no setor é de que a segunda onda da covid-19 não traz um temor real. Nesta semana, o próprio Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um boletim registrando que as empresas do setor elétrico não sofreram impactos no faturamento e na inadimplência que possam ser atribuídos à pandemia nos últimos dois meses.
Do lado do consumo, os dados mostram trajetória de recuperação desde julho. Para alguns agentes, vários ramos da economia apresentam uma “demanda reprimida”, o que deve garantir o aquecimento da atividade econômica e, por consequência, do consumo. Pelas estimativas oficiais da CCEE, ONS e EPE, a carga (consumo mais perdas) de energia deve fechar o ano de 2020 com queda de 1,5%, atingindo 66.793 megawatts (MW) médios. Para 2021, a expectativa é de crescimento de 3,4%.
Inadimplência
Entretanto, um ponto de atenção para os próximos meses é a inadimplência, que pode se comportar de forma diferente com o fim dos pagamentos do auxílio emergencial na virada do ano. Segundo Madureira, o indicador já voltou a subir no quarto trimestre. O boletim do MME divulgado esta semana menciona que, no mês de novembro, a inadimplência ficou em 5,22%, contra uma média de 3,75% de janeiro a outubro e uma média mensal de 1,93% de todo o ano de 2019.
O porta-voz das distribuidoras pondera, entretanto, que as distribuidoras voltaram a ter acesso aos cortes de fornecimento de energia, principal instrumento de controle da inadimplência. Os cortes por falta de pagamento ficaram vedados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre os meses de abril e agosto do ano passado.
Embora o pior momento aos negócios já tenha passado, as distribuidoras continuam pleiteando o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão por causa da pandemia. O tema está há meses em discussão na Aneel e, em meados de dezembro, a agência abriu uma terceira fase da consulta pública sobre o assunto.
Inicialmente, a proposta do regulador desagradou as distribuidoras. Na época, entendia-se que o tratamento sugerido pela Aneel não reconhecia o direito das empresas a reequilíbrio nesse contexto específico da pandemia, um evento extraordinário que afetou o comportamento do mercado.
Desde então, as conversas evoluíram e a Aneel avançou com alguns pleitos das distribuidoras. Madureira aponta como positiva a inclusão, nas discussões, dos temas de sobrecontratação involuntária e de alocação dos custos do spread do empréstimo “Conta Covid”.
A terceira fase da consulta pública sobre reequilíbrio termina em 1º de fevereiro. A Aneel ainda avaliará as contribuições recebidas para deliberar sobre a questão. De acordo com o proposto, pedidos de revisão tarifária extraordinária (RTE) aprovados pela agência não teriam efeitos imediatos sobre as tarifas — eles seriam considerados apenas no processo tarifário subsequente de cada distribuidora.
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