Do ponto de vista fiscal, encerramos aqui a calamidade, diz Guaranys
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Decisão do STF prorroga parte das medidas de enfrentamento à pandemia. Ministro substituto destacou que há uma separação entre questões sanitárias e fiscais O ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys, destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorroga parte das medidas de enfrentamento à pandemia faz uma separação entre questões sanitárias e fiscais.
“Encerramos aqui, do ponto de vista fiscal, nossa calamidade”, disse Guaranys em referência ao estado de calamidade pública, decretado para fazer frente à crise e que se encerra amanhã.
De acordo com ele, o ministério segue acompanhando os efeitos da pandemia e, se necessário, serão retomadas as discussões sobre novas medidas econômicas de enfrentamento.
Salário mínimo
Em relação à previsão de aumento do salário mínimo em 2021, Guaranys afirmou que há compromisso do governo com o teto de gastos e o ajuste fiscal. “Todos os impactos serão considerados dentro do Orçamento, dentro do teto.”
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que assinará amanhã medida provisória (MP) estabelecendo salário mínimo de R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. O valor para 2021 estava estimado em R$ 1.088. Atualmente, o piso é de R$ 1.045.
Guaranys acrescentou que o novo valor considera a previsão de INPC de 5,22% em 2020, levando em conta o realizado até novembro e a previsão para dezembro. Não há alta real, ou seja, acima da inflação.
Sem dar detalhes, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que ajustes no Orçamento para acomodar a despesa podem ser feitos nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas no ano que vem. Cada R$ 1 a mais no mínimo aumenta as despesas em R$ 351,1 milhões, disse. O impacto total cabe dentro do teto, frisou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Marcelo Guaranys
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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