Estudo da OCDE sugere necessidade de reduzir ineficiência judicial no Brasil
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Segundo o estudo, um sistema judicial funcionando bem é fundamental para impulsionar a atividade econômica e a produtividade A saída da profunda recessão atual causada pela covid-19 exigirá crescimento mais forte da produtividade no Brasil, e reduzir a ineficiência e incertezas judiciais é fundamental para impulsionar a atividade empresarial no país, sugere estudo publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O levantamento dos economistas Jens Matthias Arnold e Robert Grundke coloca ênfase na necessidade de o Brasil aumentar a concorrência, maior integração à economia mundial, melhorar a estrutura da intermediação financeira, simplificar o sistema tributário, resolver gargalos na infraestrutura e melhorar a eficiência do Judiciário.
Processos longos
No caso do Judiciário, o estudo observa que a duração dos processos tem vínculos fortes com crescimento econômico. Um sistema judicial funcionando bem é fundamental para atividade econômica e produtividade. Nesse contexto, confirma que o tempo médio necessário para se resolver casos civis e comerciais no Brasil é de 900 dias comparado a menos de 100 na Holanda, por exemplo. A lei, muitas vezes, é considerada excessivamente complexa no Brasil.
Empresas brasileiras enfrentam dificuldades na execução de contratos por causa de significativo poder discricionário dos juízes e grande heterogeneidade nas decisões judiciais. Isso se traduzem em alta incerteza jurídica e cria desincentivos para investimentos, acrescenta a avaliação.
Os processos de insolvência no país também são considerados menos eficientes e mais custosos do que nos membros da OCDE. Uma insolvência típica demora quatro anos no Brasil comparado a 1,8 ano em países desenvolvidos. Visto que os ativos de companhias em situação ruim tendem a perder valor rapidamente, a taxa de recuperação de dívidas no Brasil com insolvências é de apenas 18 centavos por dólar, contra 68 centavos nos países ricos.
Gasto alto x solução lenta
Outra constatação é de que o Brasil gasta mais com seu Poder Judiciário do que outros países, mas a resolução de processos é mais lenta. No Brasil, quase 80% das despesas do Judiciário são com pessoal, comparado a 65% nos países desenvolvidos. Os gastos com tecnologia da informação e comunicação têm diminuído no Brasil e aumentado em outros países.
Salários, benefícios e outros penduricalhos são altos no Judiciário, levando a um custo médio mensal de US$ 12 mil (R$ 66,7 mil) por juiz em 2018, além de 70 dias de férias. Ao mesmo tempo, a “accountability” (prestação de contas) no caso de desempenho baixo ou mau comportamento é baixo.
O estudo observa que os juízes brasileiros tipicamente obtêm estabilidade no emprego com apenas três anos de experiência após a graduação. E a seleção de juízes para tribunais de apelação continua a ser influenciada por conexões políticas, afetando a qualidade das decisões.
Conforme o documento, uma solução para melhorar a eficiência do Judiciário brasileiro pode ser a vinculação de promoções e salários com seu alinhamento com a jurisprudência, ou seja, com decisões precedentes. Considera que também limitaria o gargalo na Justiça a possibilidade de execução de sentenças após a primeira apelação.
O Brasil aparece igualmente como tendo muito mais litígios do que os países desenvolvidos. O número de advogados no país aumentou 400% desde 1991. Havia cinco advogados por mil habitantes em 2017, comparado a 1 por mil na França. Isso é atribuído a “altos privilégios” da profissão no Brasil.
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