Ex-secretário de Saúde do RJ diz que nenhuma organização de saúde atua de forma lícita
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Edmar Santos fez a afirmação durante seu depoimento no Tribunal Especial Misto (TEM) que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) O ex-secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro Edmar Santos afirmou nesta quarta-feira (7) que todas as Organizações Sociais que atuam na área da Saúde no Estado “estão comprometidas” e que nenhuma delas atua “de forma lícita”. Santos prestou depoimento hoje no Tribunal Especial Misto (TEM) que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
“Todas as Organizações Sociais que atuam na área da Saúde do Estado estão comprometidas. Não existe nenhuma que atue de forma lícita, sem destinar algum recurso extra para agentes do governo. Mesmo as que venceram as licitações de forma regular também procedem dessa forma”, disse Santos, no depoimento, segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
O depoimento do ex-secretário de Saúde do Estado foi alvo de uma decisão de última hora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu um pedido da defesa do ex-secretário, sob a alegação da necessidade de proteger a sua imagem. O ministro do STJ Benedito Gonçalves proibiu gravações e transmissões de veículos de imprensa e da equipe do Tribunal de Justiça, inclusive a transmissão que seria feita pela TV Alerj, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O comunicado do TJ-RJ diz ainda que Santos também afirmou que Witzel interveio solicitando a requalificação da Organização Social Unir Saúde, assim como, para o restabelecimento dos contratos firmados pela instituição com a secretaria de Saúde, que havia perdido quando foi desqualificada em outubro de 2019. Ele acrescentou ainda que o pedido foi para atender a Mario Peixoto, empresário apontado como um dos proprietários da Unir.
“Embora a Unir tenha sido requalificada, em março de 2020, pelo menos ela não recuperou os contratos”, disse Santos.
O depoimento do ex-secretário teve início às 12h16min, com Edmar Santos respondendo às perguntas formuladas pelo próprio Witzel, que estava acompanhado por dois advogados.
O ex-secretário também negou que a indicação do ex-subsecretário executivo de Saúde do Estado Gabriel Neves tenha sido dele, mas, sim, “de grupos ligados ao Witzel e ao Pastor Everaldo”, este último presidente do PSC. Neves é acusado de desvios na compra de respiradores inadequados para o tratamento de covid-19 e também pela contratação da Organização Social Iabas para a construção de hospitais de campanha que nunca foram entregues.
Indagado por Witzel sobre valores que havia recebido ilicitamente e que havia devolvido na ocasião que firmou acordo de delação premiada, Edmar Santos optou por permanecer em silêncio, alegando que essas informações não fazem parte dos anexos que tiveram o sigilo quebrado quando firmou o acordo. “Há uma lista de sete anexos que não tiveram a quebra do sigilo”, disse.
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