Fachin nega pedido de Lula para deixar análise de anulação de condenações na 2ª Turma
[ad_1]
Na semana passada, ele decidiu submeter sua decisão ao referendo do pleno do STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a decisão que anulou as condenações impostas ao petista pela 13ª Vara Federal de Curitiba seja analisada pela Segunda Turma e não pelo plenário do STF.
Em seu despacho, o ministro abriu vista para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o agravo. Na semana passada, Fachin decidiu encaminhar sua decisão ao referendo do pleno, onde se reúnem os 11 ministros da Corte. As turmas são formadas por apenas cinco magistrados cada.
Luiz Inacio Lula da Silva
Silvia Zamboni/Valor
No recurso, a defesa do ex-presidente também se manifestou favor da continuidade do julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP) atribuído a Lula. Os advogados classificaram como “incensurável” a decisão de Edson Fachin, mas defenderam que outros recursos, “por terem efeitos jurídicos mais amplos”, devem continuar tramitando no STF.
Ao definir que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar Lula, na semana passada, Fachin declarou a “perda de objeto” de 14 recursos que tramitam na Corte, incluindo o habeas corpus sobre a parcialidade do ex-juiz. No dia seguinte à decisão, porém, a
Ao definir que a 13ª Vara Federal do Paraná não tinha competência para julgar Lula, Fachin declarou a “perda de objeto” de 14 recursos que tramitam na Corte, incluindo o habeas corpus sobre a parcialidade de Moro. A Segunda Turma, porém, resolveu dar continuidade ao recurso e retomou o julgamento.
[ad_2]
Source link
